Policiais militares da 75ª Companhia Indedependente (CIPM) em Juazeiro encontraram ontem (27), por volta das 9h, um recém nascido abandonado. O fato aconteceu nas proximidades da chácara de Raimundo Maroto, na estrada da adutora. A equipe chegou até o local após denúncia repassada pela central de operações.
Segundo relatos dos PMs que estavam na guarnição, Sargento Vágner e os soldados Américo e Isaías, a criança estava enrolada em um cobertor, no chão, ao lado da cerca da chácara.
Uma equipe do Samu foi acionada, prestando os primeiros socorros ainda no local. Logo em seguida o bebê foi encaminhado para a maternidade de Juazeiro, que tomou as providências cabíveis. O menino ainda estava com o cordão umbilical, segundo os policiais.
A criança foi encaminhada para o Hospital Dom Malan (HDM)/Imip, em Petrolina, e passa bem. Ela já está sob a responsabilidade do Conselho Tutelar. (Fonte/foto: PM-BA)
Mesmo trabalhando com os poucos recurso que a PM BA disponibiliza para a 75ª CIPM/Juazeiro, os policiais se empenha para dar um conforto a população da área desta CIPM. Aproveitando esta oportunidade eu gostaria de saber como é que o Pacto pela Vida que foi implantado em Juazeiro. Porque o investimento que chegaram foi tão somente os adesivos que estão coladas nas viaturas que estão ficando sucateadas. Nesta companhia de Polícia existem muitos coletes vencidos há mais de 10 anos e os poucos que chegaram só serve para crianças de até 10 anos de idade; Sem contar que o Comando Geral da PM/BA diminuiu a verba para todas as companhias ,e na 75ª CIPM que tem (02) duas viaturas na ronda diária, agora só vai ter apenas (01) para cobrir toda a área desta companhia. Vc’s já sabe o que vai acontecer: aumento da criminalidade(homicidios, assaltos, entre outras.) É bonito em Pernambuco muito antes de implantar o Pacto pela Vida os investimentos que a PM/PE recebeu foi significantes. Um exemplo é a cidade de Cabrobó que tem (09) viaturas para fazer o policiamento daquela região, sem contar nas verbas que são repassada para Segurança Pública de Pernambuco que chegam dos Governos Federal e Estadual, tem até verba internacional que é repassada pela ONU enquanto isso na Bahia o que vemos é o descaso do Governo Estadual e a falta de interesse dos comandantes que só pensam em ganhar dinheiro do governo e empresários, chegam a desviar as diárias que são destinadas aos praças para uso próprio. Vamos dar um basta nisso!!!
A razão por trás desses fatos cada vez mais comuns de abandono de recem-nascidos está na esquizofrenia legislativa do ECA. Com o objetivo – louvável – de evitar tráfico de menores, os legisladores criaram normas de tal modo restritivas que a prática antes comum de mães insuficientes (financeira e/ou emocionalmente) doarem seus filhos para mulheres biologicamente incapazes de conceber suas próprias crianças (mas com o desejo de exercerem a maternidade) acabou se tornando um crime. E assim nos deparamos com o paradoxo moderno: multiplicam-se as crianças abandonadas na rua enquanto inúmeras famílias anseiam por uma criança em seus lares – e as pontas dessa equação nunca se encontram.
O destino desse bebê, agora, será um abrigo – que, por melhor que seja, não substitui o amor de uma família. Nesse abrigo, um juiz será obrigado, por lei, a buscar a família dessa criança, mobilizar psicólogos e assistentes sociais para avaliar a possibilidade de reinserção dela nesse seio familiar – que não precisa muita sapiência para imaginá-lo, no mínimo, desestruturado -, avaliações estas que muitas vezes implicarão num processo lento de idas e vindas, não raras vezes associado a situações de violência e abuso. Por fim, quando todas as tentativas se exaurirem, essa criança será, então, destituída daquele poder familiar e disponibilizada para adoção. Muitas vezes já com 3 ou 4 anos de idade (algumas vezes ainda maiores), sabe-se lá com que traumas físicos e psicológicos, que qualidade de nutrição, que condições de saúde…
Como a maioria dos pretendentes à adoção desejam bebês ou lactentes jovens, esta criança, que um dia foi um bebê abandonado e potencialmente “adotável”, acaba com imensa dificuldade de encontrar um lar que lhe acolha, tornando-se muitas vezes mais um na estatística dos menores institucionalizados.
E o governo, ao invés de assumir sua responsabilidade nesse processo – pelo excesso de “senso biologicista” nas inúmeras e, via de regra, infrutíferas tentativas de inserção do menor na família biológica, pela morosidade do judiciário, pela burocracia inerente, pela complexidade legislativa, etc, etc, etc – prefere culpar os pretendentes à adoção por não desejarem receber crianças mais velhas, cheias de traumas, mal nutridas e com vivências distorcidas e tão doloridas.
Penso que se a questão é o temor ao tráfico de menores, que se crie mecanismos de combate direto a isto, com fiscalização, punições mais rigorosas, etc. Considero um grande equívoco transformar o que antigamente era apenas um gesto de amor bilateral, de uma imensa simplicidade – a chamada adoção consensual – em um crime tão bárbaro, generalizando uma situação que responde mais pela exceção do que pela regra.
É por isto que apoio e torço pela aprovação do projeto de lei 01212/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.069 justamente para legitimar as adoções consensuais.