Assim como em Petrolina, em sessão extraordinária realizada na última-quarta-feira (11), a Câmara de Curaçá (BA) derrubou o veto parcial do Executivo à LOA, Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de 2012.

O veto parcial do Executivo, que foi recebido no dia 30 de dezembro de 2011 pela Câmara, a qual teve o espaço de 15 dias para apreciação, refere-se a uma emenda aditiva aprovada pelo Legislativo, de autoria do vereador Valberto Matos. Essa emenda destina 15% dos recursos da Compensação Financeira de Recursos Minerais para serem usados na construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Patamuté e uma praça de eventos para festejos juninos no distrito de Barro Vermelho, além de 5% para ser usado em ações técnicas veterinárias e estrutura apropriada para atendimento ao homem do campo.

Segundo as justificativas dadas pelo Executivo, a Emenda, “por força do seu conteúdo, torna a proposta original afastada dos objetivos que levaram à sua proposição, e padece de vício formal de inconstitucionalidade”, entre outras justificativas.

A sessão contou com a presença de cinco dos nove vereadores – José Valberto (presidente), Pedro Oliveira, Onofre Hipólito, Cesar Mendonça e Theodomiro Mendes – e após o parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final, que opinava pela constitucionalidade da Emenda, o veto foi colocado em votação secreta, obtendo cinco votos contra, ou seja, reprovado por maioria absoluta, em conformidade com o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal. (Com informações da  Ascom CMC)