O prefeito afastado de Araripina (PE), Lula Sampaio, perdeu a primeira batalha judicial que trava para tentar voltar ao poder. Ele foi afastado do cargo, na semana passada, pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca, José Ricardo, por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas.

Os advogados do prefeito fundamentaram o recurso dele em sete itens que aparentemente o favoreceriam: 1º)  incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso; 2º) ilegitimidade do Ministério Público para denunciá-lo; 3º) inadequação da Ação Civil Pública como instrumento do pedido; 4º) o juiz plantonista não tinha competência para afastá-lo; 5º) ausência de requisitos para o seu afastamento cautelar; 6º) ele não obstruiu a instrução processual; 7º) não lhe teria sido dado o direito de defesa.

O desembargador Fernando Cerqueira rechaçou, uma a uma, as teses de defesa do prefeito, concluindo que a liminar expedida pelo juiz de 1º grau em favor do seu afastamento por 180 dias observou “os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, não merecendo, portanto, nenhum tipo de reparo. Além disso, conclui o desembargador, houve resistência do gestor no sentido de cumprir com o seu dever de prestar contas. O prefeito já recorreu da decisão ao STJ. (De Agências c/foto)