O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), comemorou na manhã desta terça-feira (13), concessão de liminar pelo juiz Jamil de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília-DF, reduzindo o valor do pagamento do débito do saneamento da cidade junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
A justiça assegura ao município que pague mensalmente à União apenas a parcela de R$ 692.848,82 a ser retidos de sua cota no Fundo de Participação do Município (FPM), referente aos contratos discutidos na presente ação, até que nova decisão judicial determine o valor da prestação mensal devida, devendo a União se abster de proceder retenção, bloqueio ou compensação de fundos constitucionais ou repasses constitucionais destinados a Juazeiro, a título de pagamento relacionados aos contratos de financiamentos.
O prefeito alegou que há meses a administração vem realizando todo levantamento do débito e agora o município vive outra fase. “Temos que comemorar porque logramos êxito ao comprovar para a Justiça Federal que estávamos pagando indevidamente, e por mais que cumpríssemos em dia a prestação, quase não se registrava uma amortização, consagrando-se como uma dívida impagável”.
O procurador municipal, Carlos Luciano, complementou as informações de Isaac. “O que nós estamos da justiça federal não é a suspensão da dívida ou do pagamento, muito pelo contrário. O município quer pagar, mas o valor real. Comprovamos com esta auditoria no financiamento que há tempos a municipalidade está pagando a mais e solicitamos que agora o Poder Judiciário refaça as contas para que paguemos o valor exato, se possível com a dedução do que quitado a maior”.
O prefeito admitiu que estava receoso de não cumprir com os salários dos trabalhadores em por conta do problema. “Passei algumas noites sem dormir, tentando encontrar um caminho para resolver esse impasse financeiro e agora somos agraciados, a gestão e a população de Juazeiro, com esta boa notícia. Vamos cumprir nossos compromissos com os servidores, amenizar os débitos com fornecedores e planejar a recuperação da estrutura urbana”, concluiu Isaac, ao comemorar a redução do pagamento do saneamento de R$ 2,4 milhões para R$ 692 mil.
Em pouco mais de três anos, a atual gestão já pagou mais de R$ 53 milhões. De todo esse valor, o total da dívida recuou pouco – R$ 8 milhões, segundo informou a Secretaria de Administração do município. (Da Ascom PMJ c/foto)
