Como havia prometido, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB)/foto, que preside a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na Assembleia Legislativa da Bahia, tratou na sessão de ontem (30/11) do projeto de lei 19.522/2011, o qual propõe a licença ambiental eletrônica.

Em discussão acalorada que se estendeu por mais de três horas, com a presença do secretário de Meio Ambiente Eugênio Spengler, de representantes da sociedade civil organizada e de mais 22 parlamentares – que aproveitaram a oportunidade para questionar Spengler sobre a proposta do governo – foi decidido que na próxima quarta-feira (07), será realizada uma audiência pública sobre o tema.

O parlamentar tucano confessou ter ficado preocupado, desde quando o projeto chegou ao parlamento, por se tratar de um documento que altera a Política Estadual de Meio Ambiente de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, além da reestruturação para Fiscalização e Regulação do Meio Ambiente. Viana ressaltou a necessidade de estender a discussão com a finalidade de esclarecer todas as dúvidas.

Antes da audiência,na segunda-feira (05), ele se reunirá com representantes de ONGs e com o relator do projeto, Rosemberg Pinto (PT), para mais uma vez se debruçarem sobre o assunto. “Alcançar um entendimento entre as demais posições existentes para esclarecer um projeto polêmico como este é uma preocupação da comissão. Acredito que o assunto deve ser debatido mais vezes, e trazer a sociedade para a discussão é nossa prioridade. Num primeiro momento trouxemos o secretário Eugênio Spengler e agora, numa audiência pública, a sociedade poderá também participar do debate”, avaliou Viana. (Da Assessoria c/foto)