O Ministério das Cidades fixou as diretrizes da segunda etapa do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para municípios com até 50 mil habitantes, a portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As inscrições começam nesta quarta-feira (30) e poderão ser feitas nos próximos 30 dias, para esta fase está prevista a construção de 110 mil moradias nesta etapa.

As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.

Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada. (do G1).