Atendendo a várias solicitações de inúmeros leitores do Blog, vamos explicar um pouco da celeuma judicial, em que o prefeito Júlio Lóssio nos processou pessoalmente e que a justiça nos obrigou a mudar uma matéria postada.
Entenda o caso:
No dia 28/11, como já noticiado pelo Blog, com muita surpresa, recebemos Mandado de Intimação, por meio de Oficial de Justiça, que cumpria determinação da Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Petrolina, Dra. Juçara Leila do Rêgo Figueiredo, informando que havia acatado pedido de antecipação de tutela solicitado pelo prefeito Júlio Lóssio, em ação, onde busca reparação por danos morais supostamente sofridos pela publicação de determinada matéria. Surpresa, porque embora soubéssemos que havia a ação, a audiência estava marcada para março de 2012 e não nos foi dada a oportunidade de manifestação sobre o pedido de tutela antecipada.
No bojo do mandado, a justiça determina, entre outras coisas, que fizessemos alteração de matéria jornalística publicada em maio de 2011, postada, portanto há mais de seis meses, tendo como fonte, notícia publicada no site do TCE-PE, com inclusão do título original da matéria.
Naquela oportunidade divulgamos que o Tribunal de Contas de Pernambuco tinha acatado pedido de reconsideração feito pelo prefeito e que, por conta disto, foi cassada a cautelar que impedia a assinatura do contrato, que até então se encontrava suspenso, permitindo que uma nova empresa explorasse os serviços de zona azul na cidade.
Na manchete da notícia, de nossa autoria, veiculamos que tal decisão permitia que houvesse majoração de 140% no preço anteriormente cobrado na utilização da zona azul.
Recebida a ordem judicial, a mesma foi cumprida e alteramos a notícia como determinado, pois que além de deferir a antecipação da tutela (liminar), nos foi imposta multa diária da ordem de R$1 mil caso não atendida de pronto à determinação, além de ser ventilada a minha prisão, por descumprimento de ordem legal, da forma como previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro.
A Juíza que prolatou a decisão alega que teríamos a obrigação de colocar a notícia no Blog, da mesma forma como divulgada no site do TCE, com o mesmo título, e que não deveríamos ter colocado uma foto do prefeito Júlio Lóssio sorrindo, já que a mesma não foi tirada no momento do julgamento da matéria, e que isto de certa forma causaria dano à imagem dele, em face até de alguns comentários postados pelos leitores.
Também foi ordenada a retirada de todos os comentários sobre a matéria, feitos pelos leitores do Blog, e que não seria permitido que fosse feito qualquer novo comentário sobre a matéria.
Na fundamentação de sua decisão, a senhora juíza acatou apenas parte do que requerido pelo prefeito Júlio Lóssio. Mas ele queria muito mais, já que chegou a requerer também que fossemos impedidos de publicar qualquer matéria que envolvesse o nome dele em qualquer meio de comunicação, numa clara demonstração de que não aceita crítica de qualquer espécie sobre seus atos, enquanto prefeito do município.
Ainda bem que a senhora juíza não atendeu esse pedido, conforme já postamos aqui.
Contudo, mesmo acatando somente parte do pedido, não nos conformamos com o julgamento realizado, já que além de censura prévia (proibição de novos comentários), não mais admitida em nosso país, foi determinado que modificássemos a reportagem jornalística em questão, devendo ela ser veiculada nos exatos termos publicados pelo TCE, com a inclusão do título da matéria original, fazendo com que o Judiciário passe a substituir o jornalista que escreveu a reportagem, em atitude inadmissível.
Isto porque existe garantia constitucional contida no Art 5º de nossa Carta Magna, que assegura a todos a livre manifestação do pensamento, levando ainda em conta outra garantia constitucional, que é o direito de informação da coletividade, principalmente quando se trata de atos de mandatário da cidade, que deve prestação de contas a toda a coletividade, pois que homem público. (Art 5º, IV e IX da CF).
Nas ponderações de suas conclusões na decisão, argumenta que outro direito fundamental deveria ser considerado em favor do prefeito, no caso, o direito individual da honra e da imagem, garantido que estaria pelo conteúdo do art. 5º, X, da CF. Assim, optou por assegurar somente o direito fundamental favorável ao prefeito, em detrimento dos outros dois direitos fundamentais que diz que seriam favoráveis a mim, citados acima, e expressamente colocados na sua decisão na qual concede a tutela antecipada requerida pelo prefeito.
No mesmo artigo da CF que assegura o direito à imagem e à honra das pessoas, no caso o art. 5º, X, assegura também que se tais direitos forem violados, o que não foi o caso, isto restará provado, que é assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Não tivemos o direito de apresentar defesa ainda, pois que a audiência está marcada, como já dissemos, para março de 2012. Mas liminarmente já foi julgado que a matéria publicada, que tão somente trocou o título colocado pelo TCE, causa dano a imagem dano a imagem e a honra do prefeito Julio Lossio
O que a norma constitucional dita é que se determinada matéria ataca a honra da pessoa, e no caso em dessa, não vemos como o título de nossa matéria poderia macular a honra do prefeito, esta pessoa tem o direito de procurar o judiciário buscando uma reparação pecuniária. Mas nunca, em tempo algum, pode decorrer daí, que o Judiciário venha determinar como deve ser a manchete que deve ser colocada ao tratarmos da matéria, até porque o que informamos é a mais pura verdade.
Tanto é assim que nestes últimos dias, o contrato motivo da reportagem entrou em vigor, pois aconteceu mesmo a majoração do preço do estacionamento da zona azul, precisamente do modo como anunciamos em forma de crítica, já que o aumento chega realmente, pra quem estaciona uma hora, a 140%.
Valores que eram de R$1,00 para duas horas, agora são cobrados R$2,40 pelo mesmo período.
Ao jornalista cabe produzir, escrever e divulgar as matérias que deseje, em conformidade com sua consciência e responsabilidade a que estão atreladas. A ele cabe também a tarefa de escolher e determinar que título deseje colocar em sua matéria, não havendo qualquer obrigação legal de reproduzir outras reportagens e notícias com os mesmos títulos de matérias semelhantes. Ninguém pode lhe tirar esse direito.
Aos que se julgarem ofendidos pelas matérias publicadas, cabe sim ir ao Judiciário buscando reparação do dano sofrido, se houver.
Ao Judiciário, cabe se entender que realmente houve tal dano, julgar pela procedência das ações que lhes forem apresentadas e determinar a pena cabível a cada caso.
Não cabe ao judiciário determinar até o título de determinada matéria jornalística e o interior teor da mesma, pois não existe no sistema brasileiro qualquer norma que assim estabeleça, já que a própria Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento.
Qualquer decisão neste sentido, certamente será considerada como teratológica.
Ao tempo em que prestamos estas informações tentando elucidar o que aconteceu, informamos que continuaremos divulgando as ações judiciais movidas contra mim, em especial as que partirem da parte do prefeito e pessoas a ele próximas, para que a sociedade possa ficar atenta ao fato de que tentam nos intimidar e nos calar.
Sempre que houver qualquer denúncia a fazer, denunciaremos. É nosso dever, enquanto cidadãos e profissionais, comprometido com a verdade.
Temos direitos assegurados por nossa Constituição, já que até onde sabemos, vivemos num estado democrático de direito, muito embora alguns queiram ignorar.
Iremos também perante a justiça, buscar a defesa de nossos direitos, apresentando as contestações pertinentes e buscando manter informados os órgãos de controle do próprio judiciário.
Britto não se intimide com essa perseguição, nos Petrolina adimiramos muito seu trabalho. Só mais um pouco e mal não mais existirá.
Brito não se intimide com essa perseguição, nos Petrolina adimiramos muito seu trabalho. Só mais um pouco e mal não mais existirá.
Tomara que o prefeito leia e entenda!
Esqueci de perguntar a Carlos:
Será que aqui pode comentar?
A imprensa brasileira é a principal arma do povo humilde, frente à herança maldita da ditadura que ainda persiste em tentar calar a voz dos que clamam pelo fim das injustiças cometidas contra a humanidade.
Parabéns Carlos Britto, pela sua luta em beneficio da liberdade de expressão.
Deus Está do seu Lado!
Adauto Nogueira – Sociólogo
Belo comentario!
Julio , ja entrou pra historia como o prefeito mais odiado, o mais execrado e o mais sem noção de toda a historia de Petrolina.
Parabens Julio Locio!
Nem Eildo Coelho consegue defender essa vergonha municipal. Calou-se o homem!
hihihihihihihhihi
o povo ta de olho em voces……….. !
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ESSA A MAIS PURA VERDADE….
NEM OS PSEUDÔNIMOS CRIADOS PELA ASSESSORA DE IMPRENSA PRA FALAR BEM DESSE PREFEITO TÁ DANDO CERTO…..
Só uma consideração. Requerida liminar “inaudita altera parte”, ela pode ser deferida sem ouvir a outra parte,o próprio nome em latim já diz tudo, por isso o blog quando tomou conhecimento da ação já tinha obrigação a cumprir.
E esse Judiciario que tem que ser mais fiscalizado……????
Nao pegou bem para o Judiciario….ja rola um zum zum zum em cima do judiciario x prefeito….O povo tá de olho…….
Mais uma de Júlio Lóssio. O povo realmente tem o governo que merece. Estudem pessoal, leiam, se informem, melhorem a cidade em que vivem
O povo entendeu tudo!
O prefeito está apenas exercendo um direito, o de buscar uma reparação por um dano sofrido
Só louco, amar, como eu amei…só louco…. OH loco!
Esse ai é de jogar pedras,de preferencia as da praça Maria Auxiliadora
Se ate a presidente da republica, ministros, senadores, sao fiscalizados e a imprensa divulga em TVs,RADIOS, IMPRENSA ESCRITA ETC, QUANTO MAIS ESSE PREFEITO DO ALTO SERTAO, LA ONDE O VENTO FAZ A VOLTA,rs Só nos faltava essa desse…………..!
Nao se mexe com o quarto poder!A imprensa é o quarto poder em um pais!So os tolos e insanos o fazem .E o preço dos que desconhecem isso, é o descaso da populaçao , como voces viram.O POVO UNIDO, JAMAIS SERA VENCIDO!Aprenderam a liçao ,ou vao querer mais eim ,prefeito e judiciario.Façamos denuncias sob o que ocorreu aqui em Petrolina, advinda da Prefeitura .Isso tudo foi imoral!Que nao ocorra mais, sob pena de o povo ,por si só , tomar as medidas que achar justa!Chega disso!Viva a total liberdade de imprensa nos meios de comnicaçao escrita e falada e viva a democracia!
A imbecilidade que impera nesse espaço, não me dá e não me dará a obrigatoriedade de defender o Prefeito ou quer quer que seja, no meu caso não requer advertencia por não faze-lo e me defender das criticas de um personagem, estaria me colocando a altura do seu criador ou do condutor das moderações, que tira os comentários que o ofendem e publica os que ofendem as pessoas a quem ele não quer bem. A mal querer vem inclusive muitas vezes por um convite não feito ao mesmo para ocupar um cargo que muitas vezes não condiz com a ética por ele usada já que não deve ter aberto o dicionário na página que trata disto. Com certeza continuarei defendendo o poder executivo mais não em espaços que se assemelham e este.
Dispensamos seus comentarios bobos!Vai ler mais,depois volta,rs.
Hummm…ah tà.
Eildo,vc chama de imbecilidade, porque na certa queria que o blog ficasse a babar os ovos de seu prefeito ne?Se eu fosse voce teria vergonha em falar isso..
Então procure um chiqueiro qualquer. É o espaço mais proximo de tudo que voce defende.
O seu direito a liberdade de manifestação de pensamento acaba Carlos Britto onde o direito a honra e imagem das pessoas começa.
E o povo, onde fica nessa historia?Sabe pelo menos responder a isso??rsPorque povo e imprensa, sao uma coisa só, entendeu?Nao se mexe com o povo ou imprensa, companheiro, que o povo nao quer e nao deixa!.Quem é inteligente, jamais faria uma asneira dessas..Aprendam… e arquem com as consequencias que o povo pode fazer..
Jeronimo, voce ta falando de quem mesmo?Porque o atingido nesse caso,foi toda uma imprensa que deve ser livre e sem medo de ameaças, principalmente, quando a mesma vem do poder executivo, que deve sim, ser fiscalizado pelo quarto poder, que é o da comunicaçao ou midia.Portanto, nao ha que se ter medo e ja nao cabe mais, nos dias de hoje, nenhum tipo de censura,pois estamos em um pais democratico de direito e só quem ganha com isso ,é todo um povo,que ja nao admite mais esse tipo de arbitrariedade, venha de onde vier.Entendeu,meu caro?Ate a presidente da republica ou ministros sao fiscalizados e tudo o que diz respeito a vida publica dos mesmos é colocado em TVs, jornais,etc,quanto mais um prefeito do alto sertao….rs.É CADA UMA…rsrs,.ok?
Se ate a presidenta,ministros ,senadores,etcsao noticiados pela imprensa, imagina esse prefeito do interior dos sertao,nao poderia ser.É cada uma ,!INTERNA!
Caro Carlos Brito, Júlio, nosso Prefeito com certeza foi mal orientado pelo setor jurídico, não deveria ter “corrido” a tutela jurisdicional contra quem o elegeu, ou seja, a mídia, não sabe ele o erro que cometeu, o poder é nosso, do povo, daqueles que leem, que ouvem, vc Carlos Britto tem mais poder do que muitos imaginam, use-o a favor do povo, insista na reportagem que deu azo a ação judicial, eu não tinha lido, mas agora vou ler tal reportagem, essa será a reação de todos, uma situação que já estava sendo utilizasda para “embrular peixe” voltou por culpa exclusiva do setor jurídico do Ilustre Prefeito. Vamos acompanhar a novelinha.
O povo nao gostou do que ocorreu por aqui em Petrolina,nem um pouco ,e voces ja perceberam nao foi?Que o sr prefeito retire todas as queixas contra o quarto poder, vai ser melhor para ele e para o Judiciario, pois suas imagens ficaram desgastadas perante a opiniao popular, e retaliaçoes ou decisoes de denuncias ja feitas, sob o ocorrido,só aumentarao!Retirem todos os processos descabidos,sr prefeito e j…….!É melhor para voces, podem crer!Estamos em um pais democratico de direito, nao se esqueçam…pois o povo bem sabe disso!
O PREFEITO É EXPERTO… NÃO VAMOS NOS INTIMIDAR COM ISSO. PARABÉNS CARLOS NÃO SE CALE DIANTE DESSE “
Falou e disse: ex -perto, esse ex-prefeito,brevemente,rsLogo logo, estaremos livres desse prefeito Kadaffi!.Fora julio!
Será que podemos Comentar aqui, ou vai mandar nos prender?
É cada uma. Ainda bem que “não bebo água nas orelhas dele”.
Coitado de quem bebe, pois tem que ser expor ao ridículo, até mesmo descumprindo a lei!
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk so nos farltava isso,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Desde quando assumiu esse sujeito persegue profissionais de imprensa e servidores públicos que não comem no prato oferecido por esse grupo; eles jogam sujo, perseguem, humilham, atuam covardemente usando do dinheiro para tentar proteger a pior administração que Petrolina já teve, alguns empresários estão se beneficiando desse governo e querem a todo custo tirar o que investiram na campanha com juros e correções.
A imprensa está acuada e muitos nem podem se colocar porque a maioria dos veículos é de propriedade de políticos, tem rádios que nem deram destaque a esse absurdo que é uma ameaça a democracia.
É sabido pela população da equipe de doutores que atuam na área jurídica desse governo para dar sustentação e defendê-lo inclusive da imprensa que quer apenas fazer o papel de noticiar as pessoas os desmandos que estão ocorrendo em Petrolina na gestão do Dr.Ócio.
caiu como uma luva p julio lOssio.Eita prefeito ruim…..cai fora logo !
Não sou de Petrolina sou de Serra Talhada, mas vendo o noticiário nos blogs da minha cidade fiquei curioso em ver que um prefeito que se diz justo e honesto, trema em sua base e queira acabar com um meio de comunicação mais popular nos últimos tempos que são os BLOGS, e que o mesmo BLOG, muitas vezes já veio a divulgar obras realizadas pelo o senhor “PREFEITO”. De fato estamos em um país democrático de direitos e deveres amparados por uma constituição federal, onde a ditadura e a censura estão extintas, é lamentável que pessoas públicas e que ocupam um cargo de liderança e de poder perante uma sociedade queira calar uma das mais verdadeiras vozes no mundo que é o direito de imprensa, voz essa, que de direito é divulgar independentemente de quem quer que seja branco, preto, pobre, rico autoridade ou não somente a verdade doa a quem doer. E todos nós sabemos que a imprensa igualmente a policia não trabalham com achismo e sim com informações verídicas para poder repassá-las. E o mais lamentável ainda é que o poder judiciário dê em tão pouco tempo uma atenção a um processo tão insignificante como esse, enquanto processos muito mais importantes estão a anos parados esperando uma mesma atenção. Um forte abraço ao blogueiro Carlos Brito e parabéns pela sua postura como homem e profissional.
Neydson Morais
Serra Talhada – PE
ONDE ESTÁ O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, POR FAVOR Dra. ELIANA CALMON, VEJA O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM PETROLINA.
DENUNCIEM e façam sua parte!O numero é 08002817717 das 08 horas ate as 14 horas; Sagres ou TCE. RELATEM O QUE OCORRE POR AQUI.QUANTO MAIS PESSOAS ,MELHOR PARA O POVO!
Parabéns Carlos Britto. Acho que seu Blog sempre foi até muito brando com a atual administração do município. Muitas das suas notícias foram imparciais, mesmo diante dos gigantescos absurdos que estamos observando nesta administração. Acho que você tem o direito de CRITICAR nas suas matérias, quando for o caso, pois em Petrolina temos nos deparado com MUITOS absurdos que devem ser criticados, apontados, e não apenas “noticiados”. E quando você faz isso, critica, aponta estes absurdos, você ganha mais ainda o apoio da população pois você e os comunicadores são a única forma que este povo sofredor de Petrolina tem para combater tantos descalabros.
Quanto a sua defesa (e a ordem de alterar o texto de uma notícia), é bom você lembrar do Inciso II, do artigo 5o da Constituição Federal, que diz: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; No mesmo artigo, também assegura ao cidadão que: LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Assim, como você pode ter sido obrigado a alterar uma matéria sua, já pre-julgada ilegal, sem antes ter passado por um processo legal? O devido processo no Brasil assegura o direito ao contraditório, que é o direito de influenciar na decisão da Justiça, coisa que pelo o que você explanou, não houve chance alguma.
Mova uma ação contra o prefeito por abuso de poder, pelo fato de tentar impedir o livre exercício da sua profissão, por perseguição. Aliás, comunicadores, vocês todos que sofrerem esta perseguição deveriam mover tal ação, contra atacar.
A população de Petrolina está com você, continue FIRME, sem se intimidar nunca por estas atitudes desastrosas e canhestras desta administração. O meu último comentário você não postou, espero que este seja postado. Lembre-se, você não pode vetar um comentário por haver críticas a esta administração, não se intimide a este ponto.
Propagandas em demasia fere princípios legais da própria CF, serviços prestados por empresa sem licitação durante anos também fere as leis vigentes, a administração pública deve buscar a economicidade (é só lembrar da licitação de 50 milhões de reais que foi lançada a pouco tempo com itens custando muito mais do que o preço de mercado.
Muitas ações da administração atual vai de encontro a preceitos legais, temos o direito de apontar isso, então é de se estarrecer, de se estupefazer como tal prefeito pode ir buscar na justiça a opressão do seu livre exercício de profissão e opinião, preceitos básicos de um país que se diz democrático.
Complementando meu ultimo comentário. A decisão da justiça deve refletir a lei, ponderar os interesses envolvidos (a proteção à liberdade de expressão, de exercício de profissão) em relação a uma suposta agressão a honra, que deveria ter sido ao menos algo gritante, para ensejar tal decisão, o que no caso não ocorreu. Se ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei, a Juíza deveria indicar qual lei o obrigaria a modificar sua matéria e não arbitrar livremente, pois a decisão dela não pode ir de encontro ao texto da CF.
DE ACORDO!
É a NOVA PETROLINA.
DENUNCIEM! Quanto mais denuncias sobre o tem ocorrido em Petrolina, mais as coisas mudarao para nos todos! Fone do Sagres ou TCE 08002817717. Faça sua parte com cidadao!
Ui dá até medo fazer qualquer comentário.
muito bem Britto, a sociedade está com vc!!!