A partir desta segunda-feira (31) entra em vigor a suspensão de repasse de recursos federais para convênios firmados com organizações não governamentais (ONGs).  A determinação da presidente Dilma Rousseff foi regulamentada  com a publicação de decreto no “Diário Oficial da União”.

A medida, suspende por 30 dias os pagamentos, para que seja feita uma “avaliação da regularidade” da execução dos   convênios firmados até o último dia 16 de setembro.

O texto do decreto relaciona três situações em que não se aplica a suspensão por 30 dias dos pagamentos: programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em risco de segurança; entidades que mantenham convênio, contrato ou parceria regulares e com prestações de contas aprovadas há pelo menos cinco anos; e transferências do Ministério da Saúde para serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).