Algumas mudanças na Lei 12.470, que altera regras dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), foram comemoradas por representantes de entidades que assistem às pessoas com deficiência em Petrolina.

Através do Projeto de Fiscalização de Inclusão de Pessoas com Deficiência e reabilitadas do INSS, o Banco Municipal de Emprego para pessoa com deficiência (BAMEM) – ligado à Prefeitura de Petrolina através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) -, Agência do Trabalho e Emprego, Senai, IF-Sertão–PE, INSS e Ministério do Trabalho e Emprego foram as primeiras entidades em Petrolina a tomar conhecimento das alterações, que entre outras, garante a suspensão do BPC (por prazo indeterminado) e não mais corte por parte do INSS quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada.

Com as alterações, o dependente pensionista com deficiência intelectual que exerça atividades remuneradas terá reduzido em 30% do valor da pensão, voltando a receber integralmente caso deixe de exercer a atividade remunerativa.

Para mais informações sobre as alterações na Lei 12.470 de 2001, os interessados devem ao site http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br. (Da Ascom PMP)