Diante do que foi apurado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o matadouro público do distrito de Rajada, zona rural de Petrolina, teve seu funcionamento considerado inapropriado.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena, expediu recomendação para a Prefeitura Municipal, secretária de saúde e ao gerente da vigilância sanitária, com o objetivo de que o local seja desativado, em caráter emergencial, impedindo que ali se realize o abate ou se faça a manipulação de qualquer animal.
A recomendação foi expedida também considerando que a omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer, ainda mais, a saúde e a vida das pessoas que consomem carnes provenientes daquele local. Além disso, o programa “Carne de Primeira” instituído pelo MPPE, este ano, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) visa à busca de uma solução urgente e efetiva para o grave quadro dos matadouros no Estado, bem como regionalizar os abatedouros para viabilizar a manutenção dos mesmos.
O documento também destaca um dos direitos básicos do consumidor, estabelecido no Código de Defesa do Consumido (CDC), que é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
No prazo de dez dias deve ser encaminhado, à Promotoria de Justiça, relatório circunstanciado a respeito de todas as providências adotadas.(da Ascom MPPE)
