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O Senado poderá rever o ponto do Estatuto da Juventude que garante meia-entrada em eventos culturais para jovens entre 15 e 29 anos. O texto, aprovado ontem (5) na Câmara, define direitos aos jovens e estabelece a criação de políticas públicas para pessoas nessa faixa etária.

É preciso definir se cabe a unificação da lei que concede meia-entrada em todo o país ou determinar que leis estaduais concedam o benefício, segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Segundo ele, no Senado haverá a oportunidade de discutir o tema especificamente. “É possível ter ficado um ou outro (ponto) para ser corrigido”, informou, negando que o governo tenha “cochilado” durante as negociações e permitido que esse trecho do texto fosse aprovado. “Não teve cochilo. Apenas nesse caso não ajustamos as negociações”, completou.

Ele disse ainda que a proposta não irá de encontro ao projeto que cria a Lei Geral da Copa, em análise na Casa. O projeto se ajusta às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) com relação a não aceitar cobrança de meia-entrada nos jogos da Copa. Ele explicou a diferença entre as situações: “O estatuto é perene. A Lei Geral da Copa, em 2015, já não terá importância nenhuma”, disse.

A expectativa é que a Lei Geral da Copa tenha a votação concluída na Câmara e no Senado até o final do ano. O Estatuto da Juventude também trata das diretrizes para a concessão do passe livre a pessoas entre 15 e 29 anos no transporte público do país. Entretanto, para valer, é preciso que estados e o Distrito Federal façam leis específicas. “O estatuto não é autoaplicável. Depende dos entes federados, que vão arcar (com os custos)”, explicou.(do A Tarde)