A oposição no Senado vai trabalhar para resgatar o texto original do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de mais recursos para a saúde pública. Depois que o projeto foi modificado pela Câmara dos Deputados, cabe agora aos senadores deliberarem se acatam as mudanças ou se voltam ao texto apresentado originalmente pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre.
O texto aprovado em 2008 no Senado determinava que a União deveria destinar 10% das receitas correntes brutas para o financiamento da saúde. Aos estados ficou estipulado o repasse de 12% e aos municípios 15%, também das receitas correntes brutas. O projeto definia ainda o que poderia ser enquadrado como gastos em saúde para ser abatido dos respectivos percentuais mínimos.
Na Câmara, foi aprovado o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que altera o repasse obrigatório da União para um valor equivalente ao previsto no orçamento do ano anterior para a saúde mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro daquele ano. Além disso, os deputados criaram a Contribuição Social para a Saúde (CSS), porém sem base de cálculo. A nova contribuição funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incidia sobre as movimentações bancárias. Sem a base de cálculo, contudo, a nova contribuição se tornou inócua.
Mesmo assim, os oposicionistas no Senado querem brigar para extinguir do texto todas as alterações feitas pela Câmara. Isso evitaria de vez que o novo imposto possa ser resgatado posteriormente por meio de um projeto do Executivo que crie a alíquota que falta. Para os partidos de oposição, as mudanças aprovadas na Câmara retiram mais de R$ 30 bilhões dos recursos que deveriam ser repassados pela União para a saúde. Por isso, eles prometem apresentar destaques para suprimir os trechos acrescentados pelos deputados. Como o projeto é originário do Senado e já passou por alterações na Câmara, o texto agora não pode mais receber acréscimos. Os senadores poderão apenas suprimir dispositivos incluídos pelos deputados ou aprovar o projeto como está. Não há ainda previsão para a votação do texto no Senado. (da Agência Brasil)
