A sessão ordinária desta quinta-feira (1°) na Casa Plínio Amorim colocará em pauta o projeto de lei 015/11, de autoria do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, que propõe reajustar vencimentos e gratificações dos professores municipais do quadro efetivo.

O projeto foi baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao Piso Nacional do Magistério e obedece também a determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a do Fundeb, que obriga a administração a pagar, no mínimo, 60% desses recursos aos docentes.

Como a projeção dos recursos do Fundeb para este ano, de R$ 78 milhões, superou a previsão inicial – que era de R$ 62 milhões –, o prefeito está solicitando dos vereadores autorização de crédito suplementar para arcar com essas despesas.