Contrário à redução da maioridade penal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defende tratamento mais rigoroso aos menores infratores em vez de mandá-los às unidades prisionais antes de completar 18 anos. Ele disse temer que essa redução possa prejudicar ainda mais a socialização dos adolescentes, que passariam a conviver com detentos de maior periculosidade.
Segundo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser modificado no sentido de penalizar os menores nas próprias unidades socioeducativas. Ele também se manifesta contra a manutenção de um suspeito de pequenos furtos junto com presos de maior periculosidade. Segundo Mendes, isso pode fazer com que o preso que cometeu crimes de menor potencial ofensivo possa sair da prisão com uma índole pior do que quando entrou.
Gilmar Mendes também se posicionou favorável às concessões de medidas cautelares aos presos cuja pena for inferior a quatro anos de detenção. Porém, embora defenda as medidas alternativas aos reeducandos, Mendes admitiu que atualmente o Judiciário e o Executivo não possuem condições de fiscalizar o cumprimento das penalidades aplicadas, como, por exemplo, quanto à proibição de sair de casa em determinados horários.
O ministro atribui à crescente demanda do Judiciário, que provoca a demora nos julgamentos processuais, a falta de novas medidas de soluções de conflitos, pois, segundo ele, hoje a sociedade vê somente a Justiça como única forma de resolver um impasse, a ponto de ao menos um membro de cada família ter um processo em tramitação. Ele cita que hoje há um total de 80 milhões de processos a serem analisados por apenas 18 mil juízes.
ESSE CARA ENTENDE ALGUMA COISA QUE NÃO SACANAGEM??? LIBEROU O ASSASSINO ITALIANO AQUELE, AGORA LIBEROU O MAIOR ESTUPRADOR DA HISTÓRIA “DEZZE BAIZZZ”.
REPASSANDO, INDIGNADO COM A (IN)JUSTIÇA BRASILEIRA!!!!
Foge do Brasil para o Líbano o médico condenado a 278 anos por violentar 37
mulheres.
O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha.
E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de
extradição com o Líbano. E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro
Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia.
O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença
que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas
pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008. E aguardava preso
porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A
juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar
sua fuga do país.
Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do
país, só estaria renovando o passaporte…
Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a
278 anos de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?), Gilmar
Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no
exterior, até que a morte o separe da boa vida.
O que dirá Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, sobre seu habeas
corpus que possibilitou a fuga do criminoso?
Parabéns ao escritório de advocacia Márcio Thomas Bastos – Ex Ministro da Justiça!!!! (que defendeu o
safado!)