Comissão da Câmara rejeita impedir shoppings de cobrar por estacionamento

por Carlos Britto // 26 de agosto de 2011 às 11:32

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou esta semana uma série de propostas que buscavam impedir ou limitar a cobrança de estacionamento em shoppings, supermercados, parques e outros estabelecimentos comerciais.

Foram rejeitados o projeto de lei 2889/97, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e outros 30 projetos apensados – todos ainda serão analisados pelo Plenário. Os textos buscam, entre outras medidas, garantir um período mínimo gratuito aos consumidores e até mesmo o abono total da tarifa para quem comprar produtos no estabelecimento. As iniciativas foram consideradas inconstitucionais por violar princípios como o da livre concorrência e da propriedade privada. Foram 26 votos contrários, 14 votos favoráveis e uma abstenção.

A CCJ não votou três propostas que também tramitam em conjunto com o texto principal: os PLs 1166/11, 1185/11 e 1372/11. A comissão entendeu que as propostas foram apensadas depois de iniciado o processo de votação do texto principal na CCJ e, por isso não caberia se manifestar sobre eles. O colegiado enviou recurso para a Mesa Diretora decidir sobre a tramitação dos projetos. A Mesa pode determinar o envio das três propostas ao Plenário, mesmo sem a manifestação da CCJ, ou exigir que os textos sejam analisados pela comissão.

Comissão da Câmara rejeita impedir shoppings de cobrar por estacionamento

  1. Crítico disse:

    Atenção direção do River Shopping, daqui a pouco poderá voltar a cobrar a taxa do estacionamento e continuar investindo na ampliação do shooping gerando empregos!!!

  2. Agenor Jr. disse:

    Hoje em Petrolina quando recebemos o tiket autenticado de saída, logo somos avisados,que isso é provissório. e logo iram cobrar novamente, e tenho certeza disso. porque no Brasil é assim mesmo. imagine o tanto de dinheiro que vão deixar de apurar. só aqui em nossa cidade em um calculo simples tá algo em torno de R$25.000,00 por dia. R$1.000.000,00 por mês. isso em todo Brasil dar quanto? logo, não custa ajudar nossos decicados governantes com uma gratificação né. ai a população que se explôda como diria o personagem Justos Vericimos de Chico Anisio. Mais que de fato queremos saber é si, o nosso shoping vai pagar o terreno a prefeitura, já que foi doado, com intuito de beneficiar a cidade,e não de explorar seus usuarios. concordo que cobrem mais paguem tb pelo terreno. o preço de mercado.

  3. diniz69 disse:

    Povo,busquem a verdade, ninguem é obrigado a vir de carro ao shopping…Pensem nisso.
    Já de onibus, o cara é obrigado sim, e permitiram o aumento absurdo nas tarifas.
    Vereadores e Prefeito, são muitos problemas que nossa cidade precisa conviver diariamente, tenho certeza que o shopping não é um problema.
    Paga quem vai, e quem tem carro e não o pobre.

  4. Herculano disse:

    ô povo atrasado, o terreno do shopping foi pago a preço de mercado a 16 anos atrás; o valor foi convertido, a pedido da prefeitura, na construção de uma grande creche, terreno etc no bairro das Palhinhas. O que não pode, a pretensão de ajudar os “pobres” os políticos fazerem festa com chapéu alheio, com dinheiro e propriedade dos outros. Tem que ter respeito pelo negócio dos outros.
    O que precisa ser cobrado é saúde para a população, água potável, ruas sem buracos, não deixar os professores com baixos salários e, principalmente, tirar estes maus políticos que só fazem demagogia, querem proibir um punhado de coisa mas se fartam de mensalão, viagens em jatinhos particulares e posam de santinhos.
    Infelizmente tem muitas pessoas que falam o que não sabem e dão corda a esta corja de políticos corruptos.

  5. Olhando disse:

    Quero ver esse povo liso agora ficar reclamando de R$2,50.
    Vai ao shopping quem quer, ta achando ruim, para na rua!!

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Últimos Comentários

  1. Obrigada Carlos por lembrar ao povo dessa cidade, que o que ela é hoje deve a pessoas ilustres como esses…