A Prefeitura de Juazeiro utilizou, na noite de ontem (09), o seu direito constitucional de realizar a defesa da aprovação das contas do município de forma oral perante os vereadores e enviou os advogados Celso Castro e Josenildo Pereira para debaterem na Casa Aprígio Duarte Filho sobre os motivos pelos quais o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou a prestação de contas do prefeito Isaac Carvalho no exercício de 2009.
Durante a sua fala Celso esclareceu: “só quem tem a perder com a reprovação das contas é o município. O prefeito não sofrerá penalidade alguma, já que não há desvio de verbas e ele não está sendo condenado a devolver valor algum aos cofres públicos. Os vereadores assumirão o papel de juízes, mas peço que deixem as questões político-partidárias fora desse debate, já que Juazeiro perderá com tudo isso“.
Questionado sobre a possível rejeição das contas, Celso foi enfático. “Não trabalho com essa hipótese porque acredito que a Cãmara vai aprovar as contas, mas, se porventura isso acontecer, toda decisão cabe recurso e é o que iremos fazer“, declarou.
As contas da Prefeitura de Juazeiro devem ser votadas no final deste mês pelos vereadores. Para que sejam aprovadas, a Prefeitura precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, nove dos 13 vereadores. Até o momento, apenas oito vereadores declaradamente votam pela aprovação.




Só para corrigir: para rejeitar o parecer to TC são necessários nove votos, o que corresponde a 2/3 do número de vereadores.