Depois de um julgamento que durou quase seis horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08). Com esta decisão os estados e municípios ficam obrigados a acatar conceito de Piso como vencimento inicial, sem gratificações incorporadas.
A ADI foi movida em 2008 pelos então governadores Yêda Crusius (PSDB), Rio Grande do Sul; Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, e Cid Gomes (PSB), do Ceará.
“Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e municípios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida em que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nível superiores serão beneficiados”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, Roberto Franklin de Leão. (com informações da CNTE/foto reprodução internet)
