A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação passou na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.
A Comissão acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE)/foto. “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ressaltando que a decisão da CCJ é uma reafirmação do parlamento e da preservação da Lei.
A PEC de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estabelece que a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo. (com informações da assessoria/foto divulgação DEM)
O Sarney quer purificar a política, então por que ele sai, já que o povo não tem respeito pelo dinheiro dos impostos que paga e fica reelegendo o Sarney toda eleição. Isso é uma vergonha!!
ESSA PEC vai aplicar o mesmo princípio constitucional do Art. 16, só vai valer para as eleições de 2012.
Há uma comissão especial no senado para elaborar a reforma política. Pois bem, nessa comissão, já foi aprovado o fim das coligações em eleições proporcionais, permancendo apenas as coligações das majoritárias, ou seja: os partidos não poderão mais fazer coligações nas eleições para vereadores e deputados (estaduais e federais). Se a reforma for aprovada com essa mudança, a PEC de Ronaldo Caiado vai por água abaixo.