Tem gente apostando que a conversão da Medida Provisória 504-B em lei vai facilitar o intercâmbio científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Quem acredita nisso é o deputado federal Fernando Filho (PSB/PE), relator da MP na Câmara.

O texto que altera a Lei nº 5.851/72 de criação da Embrapa dará ainda mais autonomia administrativa para a estatal nas atividades de cooperação científica internacional. “A riqueza do intercâmbio é importante para a troca de experiências com pesquisadores de outras partes do mundo e de lugares com clima e vegetação similares aos nossos”, pontua Filho.

Durante uma visita que fez à Embrapa Semiárido em Petrolina, no início de março, o parlamentar pernambucano destacou o amparo legal para flexibilizar a atuação da empresa brasileira fora do país. Segundo Fernando Filho a Embrapa enfrentava dificuldades burocráticas, entre outras, para instalar escritórios próprios, contratar profissionais e realizar procedimentos administrativos no exterior.

A Medida sob relatoria de Fernando Filho ainda teve que passar pelo Senado Federal, onde foi aprovada sem modificações. Só depois foi publicada no Diário Oficial da União (de 2 de março de 2011), como a Lei 12.383/2011. (com informações e foto da assessoria)