Legislativo descumpre exigência de detalhar gastos dos deputados na internet

por Carlos Britto // 13 de março de 2011 às 19:58

No quesito transparência, a Assembleia Legislativa de Pernambuco tem descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige a prestação de contas de todos os gastos do órgão lançados em “tempo real” na internet e de maneira ´pormenorizada`.

A LRF pode ser acessada integralmente no site da Assembleia, mas não as prestações de contas dos deputados. A Casa optou pelo Portal de Transparência do governo do estado. Nele é necessário digitar o nome completo do parlamentar ou o CPF dele, o que dificulta a pesquisa, uma vez que essas informações também não constam na página da Assembleia. Se a busca for referente a Betinho Gomes (PSDB), por exemplo, o internauta precisa descobrir antes que o nome dele é Heberte Lamarck Gomes da Silva.
A passagem dessa etapa, no entanto, não significa o fim das faltas. Seja por nome ou por CPF, os registros disponíveis no site sofrem de algum detalhamento exigido, ou simplesmente não são encontradas informações acerca da prestação de contas.

Oficialmente o órgão declara que receitas e despesas são divulgadas na internet, na medida em que fornecidas pelos parlamentares, e se não aparecem é porque o deputado não repassou os dados ou não pediu ressarcimentos. Com informações DiárioPE.

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