O Ministério Público da União e o dos Estados, que sempre se posicionam como denunciadores de irregularidades na gestão pública, agora terão que se expor e também virar vidraça.
De acordo com resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que só entrará em vigor daqui a seis meses, os MPs terão de se enquadrar em novas regras e expor no Portal da Transparência dados sobre gastos com viagens e diárias, licitações e contratações e, entre outros, o nome dos ocupantes de cargos efetivos e comissionados.
Autor da proposta, o conselheiro Bruno Dantas afirma que o órgão encarregado de fiscalizar os excessos da administração pública não pode ter “reservas” quanto à sua gestão administrativa e execução orçamentária. “O Ministério Público tem necessariamente de nivelar por cima e tornar transparente a sua gestão”, alega.
Nada mais justo. Afinal, a Constituição Federal prega a igualdade para todos. Ninguém, nunhuma instiuição ou pessa está acima da Carta Magna.
A lei é para todos!(Ou pelo menos deveria ser…)