Caberá ao Ministério Público (MP) a análise do processo eleitoral dos cinco novos integrantes do Conselho Tutelar em Petrolina. Segundo informações, o edital de convocação das eleições contém vários erros, a começar do fato de o prefeito Júlio Lóssio ter constituído a Comissão Organizadora responsável por coordenar esse processo.
Quem deveria fazer isso era o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e não o prefeito, porque o Conselho Tutelar é uma entidade autônoma e regida por lei federal (nº 8.069/90, artigo 139) – embora uma outra lei municipal, de nº 1.697/2005 ratifique isso.
Outros pontos também teriam sido descumpridos por lei, como a exigência de dois anos de experiência em trabalhos com crianças e adolescentes, e dos candidatos comprovarem que residem no município há mais de dois anos.
No edital há, ainda, a abertura de vaga para deficiente, o que iria de encontro à lei, já que não se trata de concurso público, mas de processo eleitoral. Também não seria obrigatória a realização de provas objetivas (uma de português e outra de conhecimentos específicos), como está se exigindo.
Para completar, duas erratas do edital foram assinadas pelo representante da Facape, professor Pedro Norberto, mesmo sem este fazer parte do CMDCA – o que também a lei 8.069/90 (artigo 6º) não permite. Será na Facape o processo de escolha, via voto direto, dos novos integrantes do Conselho Tutelar. Resta saber, agora, o que o Ministério Público pensa de tudo isso. (foto ilustrativa)
Os responsáveis pela elaboração de editais da gestão Júlio Lóssio é de uma “EMCONPETÊMSIA” absurda. Em 2009 foi divulgado um edital para seleção de coordenadores pedagógicos, esse foi divulgado e anulado três vezes por conter erros inconstitucionais. Resultado: depois de três tentativas desistiram da seleção.
Conselho: Vão tentando, com o tempo se aprende; mas se apressem, faltam menos de dois anos.
Dá nisso empregar um bando de incompetentes nos gabinetes. Depois, os “assessores” do prefeito (que mandam na gestão) pensam que tudo podem. O MP vai descobrir todas essas mandracarias que estão acontecendo. Concordo com o missivista que disse: não se apressem que só faltam menos de dois anos.
Que confusão, parece que a prefeitura quer “mandar” até no conselho de direitos?!! que possui sua regimentação especifica e não é composto por indicação e de uma “seleção” e sim de eleição democrática, voto direto do povo para escolher os representantes da sociedade civil.
sem contar no ajeitadinho que fazem, na hora da entrevista, pois só passa quem eles querem. carlos britto peça que seja feita uma fiscalizaçao rigorosa nesse processo de escolha de conselheiros
Ministerio Publico acorda, fiscalize este processo de seleção do Conselho Tutelar, e Conselho de Direto o que esta fazendo, tem muita coisa errada, o pessoal de Dr Julio não respeita as leis, ou não sabe de nada, quando consultei as leis, encontrei erros e mais erros, esta de parabens voces do blog que divulgou esta materia.
Vire e mexe o chororô aparece… até eleição de conselho a oposição ver chifre em cabeça de cavalo. Lembrem-se que o trabalho nos conselhos é gratuito.
Essa é mais uma das infindadas bolas-fora desse Prefeito. Já não bastasse isso, fica dando azo a oportunistas como Pedro Norberto que não perde uma oportunidade para aparecer com seus pitacos. E pensar que ainda falta dois anos ainda… Deus nos proteja!!!!
Essa é mais uma das infindadas bolas-fora desse Prefeito. Já não bastasse isso, fica dando azo a oportunistas como Pedro Norberto que não perde uma oportunidade para aparecer com seus pitacos. E pensar que ainda faltam dois anos ainda… Deus nos proteja!!!!
Realmente é visível os erros no edital de seleção para membros do Conselho Tutelar da cidade, os erros presentes são claros, que nem precisa ser jurista para detectar. O MP já deveria ter se pronunciado quanto a essa situação, uma vez que é órgão fiscalizador.
É de causar espanto os vícios presente no edital de seleção para conselheiros tutelares. O pior de tudo é que fica o presidente da comissão de concursos da Facape divulgando nos meios de comunicação que não existe erros, se não existe erros no edital, então papai noel existe..rsrsrsrs
Fala sérioooo??? erros existem é não é apenas um são vários, ressalte-se que os erros existente são bárbaros a ponto de até ensejar nulidade. Cadê o MP???? Cadê a presidente CMDCA????? o povo espera uma explicação….
Infelismente estamos vivendo momentos na nossa cidade, onde o gestor da cidade não respeita as LEIS, LEIS é para ser cumprida e não discutida ou recriada. E pior ninguem faz nada. Onde está os Juízes dessa cidade? Em todo lugar a punição só em Petrolina que fica impune. Chega os Perolinenses já não aguentam mais, tanta impunidade.
OS CONSELHEIROS TUTELARES FORAM ELEITOS PELO POVO, PELA CAPACIDADE DE CADA UM, PORTANTO NÃO VEJO O PORQUÊ DESSA ESPECULAÇÃO INFUDADA, PELA PRIMEIRA VEZ A SOCIEDADE TEVE O DIREITO DE DICIDIR DE FORMA DEMOCRATICA OS NOVOS CONSELHEIROS.