O procurador regional eleitoral auxiliar da Bahia, Vladimir Aras, abriu ontem (13), procedimento para apurar se as doações feitas pela UTC Engenharia a campanhas de alguns dos principais candidatos no Estado atendem aos critérios da Lei Eleitoral – que impede empresas concessionárias de serviço público de fazer doações a campanhas. A UTC mantém contratos com a Petrobrás para exploração de petróleo e gás.
Segundo a assessoria da procuradoria, Aras tomou a iniciativa depois de ler reportagem no Estado de ontem que aponta o governador Jaques Wagner (PT)/foto e os deputados ACM Neto (DEM-BA) e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) entre os principais beneficiados pelas doações. A campanha de Wagner teria sido a que mais recebeu recursos diretos da UTC no País, R$ 2,4 milhões.
Para abrir a investigação, Aras disse que se valeu da ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na ação, Gurgel questiona o artigo da Lei Eleitoral que dá prazo de 15 dias, a partir da diplomação dos eleitos, para que haja representações na Justiça Eleitoral sobre irregularidades em relação à arrecadação e gastos de recursos.
Segundo a assessoria do governador da Bahia, todas as prestações de contas relativas a sua campanha foram feitas dentro dos critérios da Lei Eleitoral e não receberam nenhum questionamento.
