Alcance do Juizado do Torcedor será ampliado no Campeonato Pernambucano

por Carlos Britto // 11 de janeiro de 2011 às 11:19

O alcance do Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) está ampliado para a 97ª edição do Campeonato Pernambucano de Futebol, este ano. Agora, crimes de maior potencial ofensivo serão alvo de processos e também julgamentos. Até 2010, a competência era cível, abrangendo direitos individuais do torcedor. Agora, ações coletivas para defender o consumidor quanto às condições de conforto, segurança e higiene dos estádios também estarão em pauta.

Na esfera criminal, os crimes considerados de maior potencial como lesão grave, dano qualificado, tumulto, atos de violência e venda irregular de ingressos (cambismo) serão alvo de tratamento especializado, inclusive com autos de prisão em flagrante podendo ser lavrados na delegacia de plantão do estádio, além de decretação de prisões preventiva, temporária e julgamento de habeas corpus.

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