A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que muda a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para equiparar a criação de cinco espécies exóticas de peixes às regras aplicadas na criação de espécies nativas.

O relator da proposta foi o deputado Jorge Khoury (DEM-BA). Segundo o parlamentar baiano, a ideia é autorizar esse tratamento somente às criações de espécies exóticas mantidas em tanques-redes ou estruturas semelhantes nas águas continentais – como lagos, pântanos, represas, mangues, córregos e rios.

O projeto também obriga o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual dos reservatórios hídricos com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. A lei atual já obriga essa recomposição ambiental, mas não explicita que a espécie seja nativa.

Ainda tramitando em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); de Minas e Energia; e de Constituição, Justiça e Cidadania. (com informações da Enfoque)