No último dia 5 de outubro, comemorou-se em todo o País o Dia da Micro e Pequena Empresa. Aproveitando a ocasião, o deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) solicitou mais atenção ao aprimoramento da Lei Geral que regulamenta o setor no Brasil.
De acordo com Khoury, a iniciativa “evita uma tributação excessiva dos empreendedores, ajustando os parâmetros entre o Estado e o setor”.
“A atual carga de impostos torna proibitiva a legalização de quem ainda está na informalidade”, complementou o deputado. Para ele, o fortalecimento das micro e pequenas empresas devem passar pela aprovação do anteprojeto (PLP 591), que contribui também para a estabilidade da economia nacional, já que gera empregos e aumenta a renda per capta.
Khoury foi o primeiro gestor do País a criar, quando prefeito de Juazeiro em 1984, um estatuto que regulamentasse a atividade. Já a data que celebra os pequenos empreendedores de todo o Brasil, o 5 de Outubro, foi criada em 1999, quando, a exemplo do que fez Khoury 15 anos antes, foi sancionada a Lei 9.841, que instituiu um estatuto para todo o País.
