O presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJPE), José Fernandes de Lemos, derrubou a liminar que permite a venda de bebidas alcoólicas por restaurantes e bares associados à Abrasel. O despacho com o Procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, foi concedido ontem.
A decisão do TJPE restaura os efeitos da portaria da Secretaria de Defesa Social que proíbe a venda de bebidas alcoólicas entre 5h da manhã e 17 horas desde domingo, dia de eleição. Com isso, todos os estabelecimentos comerciais que se dedicam ao comércio de bebidas deverão fechar suas portas durante todo o período em que transcorre a votação.
O entendimento do presidente do TJPE valoriza o direito à ordem e à segurança pública, princípios protegidos pela Constituição Federal. Segundo afirmou José Fernandes no despacho, é menor e mais fácil de ser reparado o prejuízo dos comerciantes proibidos de vender bebida em um dia com características especiais do que o conjunto da sociedade sujeito a incidentes potencializados pela ingestão de bebida alcoólica.
“Com a liberação da venda, o verdadeiro prejuízo é da população – fim e destinatária dos objetivos estratégicos das políticas públicas de garantia da incolumidade à ordem e à segurança pública”, diz o presidente do despacho.
Se a bebida faz mal, é uma droga, provoca tensões sociais e familiares, por quê é liberada nos outros dias além das eleições? O pessoal que bebe só comete crimes na época eleitoral? Ora, se não presta, se causa mal, que proiba definitivamente. Será que a bebida só faz mal em época de eleição? Para mim, não há diferença nenhuma entre álcool, cocaína, crack, maconha… Todas são drogas. E a que mais mata é a liberada, o álcool. Homicídios, acidentes de trânsito, destruição de famílias… A Organização Mundial de Saúde já classificou o alcoolismo como doença (CID-8), embora afirme que 15% dos que bebem são alcoólatras. Aqui no Brasil, propaganda de bebida é permitida mas vendas a menores não ( Veja o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente). Ora, não é paradoxal? O lobby das indústrias de bebidas vão continuar vencendo a vida??? Não tenho nada contra quem bebe. Mas quem bebe e tem e causa problemas, deve ser tratado como doente. Bebida não é brincadeira. Mas como tudo no Brasil, só é encarada com seriedade em período eleitoral.