Na próxima segunda-feira (20), às 17h, a Prefeitura Municipal de Petrolina realizará no Estádio Paulo Coelho, o sorteio de 600 unidades de casas do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o superintendente de habitação, Ednaldo Lima, é muito importante que os cadastrados no programa compareçam ao sorteio para acompanhar o processo.
Ainda segundo o superintendente, o sorteio das unidades habitacionais será realizado por uma comissão eleita, através de portaria assinada pelo prefeito Julio Lóssio. São eles, um representante da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), do Conselho de Desenvolvimento Social e da Superintendência de Habitação.
Ednaldo Lima informa que das 600 casas sorteadas, serão entregues inicialmente 404 unidades e que as outras sobressalentes serão encaixadas na próxima etapa do programa. “Vamos sortear 600 unidades habitacionais no dia 20. Após o sorteio uma equipe da superintendência de habitação vai procurar os sorteados e verificar se eles se encaixam nos critérios exigidos pelo Ministério das Cidades”, expôs.
Outro ponto citado pelo Superintendente de Habitação é o fato de que as escrituras serão feitas no nome da mulher, sempre que o sorteado for um casal.
Critérios para participar do sorteio:
Ter mulher chefe de família;
Estar em moradia inadequada;
Vagas reservadas: Idosos (3%) e Deficientes (10%);
Maior número de filhos
Menor renda familiar.
De acordo com Ednaldo Lima, os critérios para o sorteio foram publicados por decretos, após orientação do Ministério das Cidades.
A Lei Municipal que regulamenta a doação de bens imóveis residencias a pessoas fisicas é a lei nº 1.960/2007 de 22/06/2007( Autor: Ruy Wanderley). A lei foi elaborada com a participação do Ministério Público, representantes dos (Sem Teto, Portadores de Deficiências, Representantes das Invações, Igrejas Evangélicas e Católicas e com a participação do Sr. Ednaldo que hoje é o responsável pelo setor de habitação da PMP. O prefeito fere o artigo 3º da lei quando regulamenta a doação das casas por decreto. A Lei 1.960/2007 tem que ser obdecida e não regulamentar a distribuição das casas por decreto. A Câmara de Vereadores de Petrolina tem que se posicionar e fazer cumprir a Lei.
O sorteio deve garantir 10% das CASAS aos DEFICIÊNTES e 10% as pessoas IDOSAS acima de 60 anos.
Se a LEI não for cumprida o sorteio das casas deve ser ANULADO.
Quero saber da posição da CÂMARA DE VEREADORES, MINISTÉRIO PÚPLICO e do PRESIDENTE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.
quero saber quem vai participar do sorteios? se os moradores das invasões vão participar ou so as pessoas que vão pagar as prestação. Ednaldo lima seja mais claro, por que não foi mais divulgado, cadê a caixa econômica.
oi bom dia?
eu queria saber se das 600 pessoas sortiadas foram todas entrevistadas ou so as 404 sendo a quntidade de casas feitas no momento!!!!!