O ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, bate forte na atual legislação brasileira. O discurso foi feito na última sexta-feira (27), durante o Encontro Regional de Orientação do TCM, que reuniu em Juazeiro diversos gestores municipais do estado.
Para Caetano, “algumas leis brasileiras estão defasadas”. Ele aproveitou a oportunidade para defender a implantação de Regime Próprio de Previdência (RPP) nos municípios. “A adoção do regime próprio desonera a folha de pagamento, com redução dos encargos, e permite um maior controle do fundo previdenciário”, ressaltou.
Além do prefeito Isaac Carvalho e do presidente da Câmara de Juazeiro, Pedro Filho, o evento contou com as presenças de outras autoridades, a exemplo da atual presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, e do presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (Constesf), Luiz Vicente – entre secretários municipais e vereadores da região. As informações são da coordenação de comunicação da UPB. (foto: Wilde Barreto/divulgação)
O Prefeito está certo em número, gênero e grau, porque se a arrecadação previdenciária, fosse municipalizada diminuiria a possibilidade dos recursos ‘sumirem’ no caminho que é feito hoje e a aplicação nos aspectos previdenciários e de assistência social e de assistência a saúde seria potencializada, pois os recursos ficariam mais próximos dos segurados e a fiscalização seria mais eficaz.