“Prisão civil do devedor de alimentos”. Este foi o tema da primeira palestra que aconteceu na última segunda-feira (16) e que compõe a 1ª Semana de Assistência Judiciária direcionada aos usuários dos programas sociais. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho de Petrolina, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional Petrolina. O evento, que acontecerá até a próxima sexta-feira (20), tem o intuito de informar e orientar aos usuários dos programas sociais sobre seus direitos e deveres.
A palestra foi ministrada pela defensora pública estadual, Drª. Carolina Izidoro, que além de explanar o assunto, tirou dúvidas sobre assuntos abordados pela comunidade durante a ocasião.
De acordo com a responsável pela pasta, Tereza Vírginia, a 1ª Semana de Assistência Judiciária está sendo realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para oferecer às famílias acesso direto a essas informações jurídicas.
PROGRAMAÇÃO:
*Quinta-feira (19)
Tema: DIREITO CÍVEL (Alimentos e Separação)
Palestrante: Dra. Rosa Mª M. Magalhães/Diretora da Assistência Judiciária Municipal
Local: CRAS – Izacolândia
Horário: 16h
*Sexta-feira (20)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Capacitação – LOAS)
Palestrante: Dra. Lêda Cavalcanti A. Ferraz/Procuradora Municipal
Local: Biblioteca Municipal
Horário: 16h
Palestras… palestras… gostaria de ver AÇÕES. Processos de alimentos parados. Juízes aceitando “desculpas” de oficiais que não entregaram intimações de processos que ficam parado, pelo ao menos um ano, alegando que não encontraram a “outra parte” e remarcando, remarcando e o tempo passando, passando e a paciência acabando, acabando e desesperança aflorando.
Petrolina só tem justiça rápida, quando se trata de processos a favor da Joalina, do Shopping e para pessoas que podem pagar MUITO, porque os que pagam pouco, também ficam nessa espera eterna.
No lugar de palestras, deveriam haver mutirões de juízes e promotores para resolver casos e mais casos que estão caducando no fórum.