Reunião inicia debate sobre mudanças no Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica de Petrolina

Uma reunião marcada para as 14h desta segunda, 5, na Câmara de Petrolina, solicitada pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), membro da Comissão de Justiça e Redação, deverá contar com a presença de todos os vereadores . O objetivo é dá início às discussões para a modernização do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica de Petrolina.

Segundo Cancão, o tema já estava “passando da hora” de ser colocado em pauta. Mas agora, com o apoio e decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Osório Siqueira (PSB), as mudanças do Regimento e da Lei Orgânica estarão na ordem do dia do Legislativo petrolinense.

São leis já ultrapassadas com no mínimo 30 anos do tempo para a sua atualização. Isso é o que vamos iniciar a partir de segunda“, comentou Cancão.

Vereadores terão primeira reunião sobre mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica de Petrolina

Uma reunião na próxima segunda-feira, 5/06, na Câmara de Petrolina, dará o pontapé inicial quanto à discussão dos vereadores sobre as alterações no Regimento Interno do Legislativo Municipal e na Lei Orgânica do município. O encontro acontece das 14h às 18h.

O vereador Ronaldo Cancão (PTB), que integra a Comissão de Justiça e Redação da Casa Plínio Amorim, tem trabalhado nessa pauta desde o começo da atual legislatura. Na semana passada, o petebista esteve visitando os Legislativos de Salvador e de Feira de Santana, na Bahia, para que iniciativa positiva das duas Casas baianas possam ser aproveitadas na pauta das modificações que ocorrerão em Petrolina. Ele preparou um relatório do intercâmbio para apresentar na reunião de segunda-feira aos colegas.

“A Comissão de grande importância da Câmara é a de Justiça e Redação, da qual eu faço parte. Já observamos que 60% da Lei Orgânica do município e do nosso regimento estão ultrapassados, por isso iremos iniciar o debate sobre as alterações. São leis, regras com mais de 30 anos que já deviam ter sido atualizadas” , registrou Cancão.

No intercâmbio que fez aos Legislativos baianos, o vereador aponta o investimento em tecnologia como a principal diferença e frisa que Petrolina precisa evoluir neste quesito.

“Petrolina está no nível de cidades de porte médio, mas estamos muito aquém em tecnologia. Precisamos avançar, modernizar, dispor de serviços de ponta de internet. Por isso vamos iniciar a discussão dessa nova proposta com os colegas para preparar esse relatório com as alterações que devem ser feitas no regimento e na lei orgânica“, concluiu Cancão.

Vereador oposicionista mostra estar desinformado em relação a recente polêmica na Casa Plínio Amorim

Difícil a situação da Câmara de Vereadores de Petrolina. Nossos parlamentares poderiam aproveitar o tempo de forma mais eficiente para ações mais produtivas. Estudar, por exemplo.

Poderiam começar pela Lei Orgânica e o Regimento Interno. Se o vereador Paulo Valgueiro (PMDB), por exemplo, fizesse isso, não estaria promovendo um ‘cavalo de batalha’ por uma questão inconstitucional e desprovida de amparo legal.

É que o artigo 222 do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim é muito claro: diz que só podem ser convocados para prestar esclarecimentos secretários ou responsáveis por entidades públicas da administração. Somente o responsável. Ainda assim, esse profissional só estará obrigado a responder assuntos da administração do órgão ao qual está veiculado.

Portanto, o servidor comissionado Talles Khalil não é obrigado a comparecer à Casa. Ou seja, o vereador está desinformado. Esperamos um nível melhor de trabalho até o final dessa legislatura.

Cristina Costa ameaça acionar MPPE para obrigar Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim a cumprir Regimento

Ao que tudo leva a crer, a vereadora Cristina Costa não vai deixar barato o fato ocorrido na sessão plenária da última quinta-feira (16) na Casa Plínio Amorim, quando tentou responder às acusações feitas pelo seu colega de Legislativo, Ronaldo Silva (PSDB), ao Partido dos Trabalhadores (PT) – legenda da qual a vereadora é a presidente do diretório municipal em Petrolina. À imprensa, após o bate-boca que teve com Ronaldo, ela garantiu que dará a resposta na próxima sessão, terça-feira (21).

Mas Cristina não ficou só nisso. A vereadora prometeu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), caso a Mesa Diretora da Casa continue descumprindo o Regimento Interno. Na quinta-feira, o presidente Osório Siqueira (PSB) se ausentou e os trabalhos foram conduzidos pelo primeiro vice-presidente, Major Enfermeiro (PMDB).

O estopim da confusão aconteceu porque, no momento em que Cristina se preparava para rebater Ronaldo, o primeiro-secretário Manoel da Acosap (PTB) decidiu dar a sessão por encerrada, o que impediu a vereadora de se manifestar, ferindo o Regimento Interno porque ela teria direito de resposta, já que integra o PT. No início deste ano, a petista e Manoel se desentenderam num debate realizado por uma emissora de rádio de Petrolina. O episódio foi parar nas páginas policiais da cidade e virou um processo movido pela vereadora. Cristina deixou claro que a atitude do colega está relacionada a esse fato.

Numa nota enviada à imprensa, além de acusar a mesa de “abuso de autoridade”, Cristina afirmou que somente o presidente da Casa poderia ter encerrado a sessão. “O parlamentar (Manoel) ou não conhece ou está confundindo seu papel na Mesa”, declarou. “Ele sabe o erro que cometeu (referindo-se ao debate na rádio) e está preocupado com a audiência do processo que coloquei contra ele, e quer trazer isso para dentro desta Casa”, alfinetou. “Vamos chamar a atenção de Osório. Se esta Mesa Diretora tendenciosa continuar desrespeitando o Regimento, nós vamos atravessar a rua e pedir a intervenção do Ministério Público”, completou a vereadora.

Osório tem confronto com Ruy Wanderley em sessão extraordinária da Câmara

Parece que a nova legislatura da Câmara de Petrolina terá embates entre ex-presidentes. Na sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, 5, para a votação de projeto que muda nomes das secretarias municipais do Governo Miguel Coelho (PSB), de autoria do Poder Executivo, o vereador Ruy Wanderley (PSC), que já presidiu a Casa Plínio Amorim, deu um puxão de orelha no atual presidente do Legislativo Municipal, vereador Osório Siqueira (PSB), alertando sobre o Regimento da Casa.

Ruy deu uma bronca no comandante da Mesa Diretora por ter permitido que a discussão sobre o projeto se prolongasse de forma que poderia ferir o Regimento. “Peço ao nobre presidente que da próxima vez cumpra o Regimento Interno da Casa. O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação, então não precisaria passar para segunda e terceira discussão e colocar colegas para debater mais de uma vez. Dessa vez passa, mas vamos seguir o que rege essa Casa”, disse Rui.

Osório, que parece não ter ficado satisfeito com a crítica do colega, acelerou a votação da matéria em segunda discussão e encerrou logo a sessão, que tinha iniciado às 10h e já passava do meio-dia. Perguntado se teria achado um puxão de orelha nele a observação do companheiro de Legislativo, Osório desconversou, mas alfinetou.

“Não achei que tenha sido puxão de orelha, até porque não estou aqui para levar puxão de orelha nem do vereador Rui Wanderley nem de ninguém. Eu tinha solicitado a discussão da matéria logo após que ela entrou na pauta de votação, ninguém havia se pronunciado para debater. Na segunda discussão a vereadora Cristina Costa se inscreveu e os demais passaram a querer discutir também. Não descumpri o Regimento, apenas deixei alguns colegas aproveitarem o momento e se pronunciassem. Nada que ferisse o Regimento. Cada um diz o que quer. Tem gente que faz questionamento para arranhar alguém, mas não me sinto arranhado não”, registrou Osório. (Foto: Ascom Câmara)

Acessibilidade: Câmara de Floresta terá Regimento Interno e Lei Orgânica em Braille

Dando continuidade às ações voltadas para acessibilidade, a Presidência da Câmara Municipal de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, deverá investir na confecção do Regimento Interno e Lei Orgânica em Braille.

Em recente visita ao Instituto Legislativo do Senado Federal, em Brasília (DF), o presidente da Casa, vereador Murilo Alexandre de Almeida, conversou com Professor Luís Fernando Pires Machado, coordenador de Planejamento e Fomento, o qual apresentou um exemplar da Constituição Brasileira impressa em braile.

Na ocasião tratamos da parceria entre Senado Federal e Câmara Municipal de Floresta para também produzir exemplares de nosso Regimento Interno e de nossa Lei Orgânica Municipal impressos em Braille. A iniciativa promoverá a inclusão social dos nossos portadores com deficiência visual, possibilitando a todos o direito de ser cidadão e de exercerem sua cidadania“, ressaltou Murilo.

Recentemente a Câmara de Floresta passou por reformas que incluíram a instalação de rampas de acesso ao prédio e a construção de um banheiro especial, adaptado para atender as necessidades de cadeirantes. (foto: Assessoria/divulgação)

Questão de ego

alvorlande_640x360Integrante da bancada governista, o vereador Alvorlande Cruz (PRTB) minimizou a polêmica de ontem (7), na Casa Plínio Amorim, por conta do 2º vice-presidente da Mesa, Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL), ter continuado presidindo a sessão, mesmo após o 1°vice, Ibamar Fernandes (PRTB), estar presente.

Ibamar tinha chegado atrasado à sessão e, por conta disso, Betão assumiu os trabalhos. Os vereadores de oposição questionaram esse fato, alegando que o Regimento Interno não permitiria.

Mas segundo Alvorlande, na legislatura anterior por várias vezes a sua colega Cristina Costa, que era 1ª secretária na Mesa Diretora, assumiu a presidência, quando essa missão caberia a Elias Jardim (PP), que era 2º vice-presidente. “Acredito que essa questão é apenas de ego”, disse Alvorlande.

Ibamar chama Cristina de “antiética” e alfineta Elismar: “Calouro”

ibamarSem dar muita importância às críticas que recebeu ontem (5), sobretudo da vereadora Cristina Costa (PT), o 1° vice-presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Ibamar Fernandes, atribuiu a uma “ciumeira” dos colegas as afirmações de que estaria sendo “tendencioso e truculento” ao presidir as sessões plenárias em lugar do presidente Osório Siqueira (PSB).

Ontem (5) Cristina não gostou de ser interrompida por Ibamar e se retirou da sessão, sendo seguida pelos vereadores da bancada governista, o que provocou o encerramento da sessão plenária. Em seguida, Cristina informou sobre um ofício pelo qual assegura que não mais comparecerá às sessões enquanto Ibamar for o presidente.

Ibamar rebateu as críticas de que descumpria o Regimento Interno, alegando justamente que estava fazendo o contrário do que a vereadora justificava. E mais: afirmou que Cristina “não entende de Regimento” e é habituada a “armar barraco” na Câmara Municipal.

A vereadora não entende de Regimento Interno e agora vem com essa conversa fiada, pra boi dormir. Isso aí é balela, ninguém engole. A gente sabe que ela é acostumada a armar barraco na Câmara, e eu não admito esse tipo de atitude de pessoas antiéticas, antiprofissionais, metidas a ser coisas que não são”, disparou.

Elismar “calouro”

O vereador ainda centrou fogo na bancada da situação, tachando os governistas de “fracos” por terem deixado o plenário com Cristina. “São birutas de aeroporto”, cutucou. Ibamar também não poupou o líder da bancada, Elismar Gonçalves (PMDB), que lembrou que Ibamar já faltou com respeito em outras ocasiões, inclusive debochando dos governistas ao chamá-los de “cafuçus”. “Eu atribuo a isso como uma infantilidade do vereador. Ele é calouro ainda e não entende de nada”, completou.

Cristina Costa promete “medidas drásticas” para garantir que Regimento Interno seja cumprido na Câmara

oficio cristinaNão é de agora que a vereadora Cristina Costa (PT) vinha reclamando da postura de alguns colegas na Casa Plínio Amorim. Mas ontem (5) ela ‘explodiu’ de vez. Após decidir deixar a sessão plenária, que era presidida pelo 1º vice-presidente da Mesa Diretora, Ibamar Fernandes (PRTB), devido ao presidente Osório Siqueira (PSB) estar de viagem, a vereadora não deixou por menos.

Após criticar a forma como Ibamar vem conduzindo, desde a semana passada, os trabalhos como presidente da Mesa, Cristina entrou com um ofício no qual deixa claro que não mais comparecerá às sessões quando Osório não estiver presente.

No documento, assinado pelo petista Geraldo da Acerola e vários outros vereadores, ela justifica que Ibamar “desrespeita” o Regimento Interno ao conduzir “de forma tendenciosa” a sessão legislativa, permitindo o tratamento diferenciado” na utilização do tempo de discurso dos vereadores na tribuna.

Cristina justificou ter tomado a atitude motivada também pelo clamor dos petrolinenses, que cada vez mais se colocam, através dos programas locais nas rádios, cobrando mais responsabilidade dos representantes da Casa ao cumprirem seu papel. “O presidente (Ibamar) quebra o Regimento ao ministrar o tempo a quem lhe interessa. Quando colegas deles estão falando, ele quer que a gente respeite, que é o correto. Mas quando a gente está falando, o colega adentra (interrompe) e ele não toma nenhuma providência. Aqui há um privilégio. Pra uns é dado um tempo de cinco minutos, que se torna 30, 40 e até 50 minutos. E pra outros, que o tempo é cortado”, criticou.

Ela lembrou da sessão da última quinta, quando sua colega, a 1ª secretária da Mesa, Maria Elena (PSB), passou pela mesma saia justa com Ibamar, quando esta tentou questionar o líder oposicionista Ronaldo Cancão (PSL) sobre a forma como interrogava o representante da Armup, Melo Júnior, por uma denúncia de suposta improbidade administrativa.

Papel desvirtuado

A vereadora disse que vai ter uma conversa ainda esta semana com Osório no sentido de que este tome uma atitude para garantir que o Regimento seja cumprido na Casa. Caso contrário, deixou claro que tomará medidas mais drásticas, via judicial, nesse sentido. No atual momento, Cristina diz não ter dúvidas que a Casa “está desvirtuando do seu papel” perante a população. “A partir do momento que a Casa descumpre seu Regimento Interno, e principalmente a Mesa Diretora, com certeza desvirtua de seu papel”, finalizou.

TCE-PE acolhe pleito da OAB e garante acesso dos advogados aos processos

Reunião OAB-PE e TCEAtendendo pleito da OAB-PE, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alterou seu Regimento Interno para permitir que os advogados passem a ter acesso aos autos processuais. A Resolução de Nº 7 foi aprovada em sessão do pleno do tribunal.

“Esta é uma bandeira corporativa que tem ligação direta com os interesses da cidadania e o TCE mostrou o seu compromisso com a cidadania ao nos atender”, comemorou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Ele destacou, ainda, que garantir a prerrogativa do advogado é possibilitar uma justiça digna com o atendimento devido ao cidadão.

O presidente lembra que em agosto de 2014 foi encaminhado ofício ao presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, relatando as manifestações da advocacia sobre a falta de acesso aos processos; e pedindo providências para reversão do quadro. Os reclames da classe foram registrados pela Ouvidoria e Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE e redundaram numa reunião entre os dirigentes e conselheiros da OAB-PE com a cúpula do TCE. (Fonte/foto: Ascom OAB-PE)

Com mão de ferro

IbamarO presidente em exercício da Casa Plínio Amorim, vereador Ibamar Fernandes (PRTB), já deixou claro a este Blog que fará de tudo para abrir o caminho do prefeito interino, Osório Siqueira (PSB), enquanto estiver à frente da prefeitura até o retorno do titular, Julio Lossio (PMDB). O que for de projeto de lei enviado por Osório ao Legislativo, em prol do município, ele garantiu que colocará na pauta de votação.

Mas Ibamar também deu mostras de que não está disposto a ser tão flexível, como é Osório, no comando da Casa Plínio Amorim. O vereador garantiu que durante o período estimado de 60 dias em que sentará na cadeira de presidente, vai pegar pesado. Antes de tudo ressaltou que fará cumprir o Regimento Interno, não vai tolerar atrasos ou ausências dos colegas em dias de sessões plenárias e pedirá até para cortar o som do microfone dos mais exaltados. Ou seja: prometeu presidir a Casa com mão de ferro.

Posse de Osinaldo na Casa Plínio Amorim será nesta quarta

casa plinio amorimEm nota enviada pela assessoria, a presidência da Casa Plínio Amorim está convocando uma sessão extraordinária para empossar o suplente de vereador, Osinaldo Souza (PTB), que assumirá temporariamente o cargo em lugar de Osório Siqueira (PSB).

Ao contrário do que informou uma fonte a este Blog, a sessão acontecerá nesta quarta-feira (16), e não hoje (15). A solenidade está marcada para as 10h, por determinação do presidente em exercício, Ibamar Fernandes (PRTB), o qual se baseou no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica Municipal para convocar a sessão.

Vereadores de Juazeiro aprovam novo dia e horário para sessões e acabam voto secreto na Câmara Municipal

Câmara muda horário1_640x428As sessões ordinárias na Câmara de Vereadores de Juazeiro mudarão novamente de dia e horário. Agora, serão às segundas e terças-feiras a partir das 17h. A decisão foi aprovada na sessão de ontem (24) por todos os integrantes da Casa Aprígio Duarte Filho.

Também foram incluídos no novo Regimento a redução do recesso parlamentar e a extinção total do voto secreto para qualquer proposição da Câmara.

As alterações seguem as adequações realizadas nos Regimentos do Senado, Câmara Federal e orientações do InterLegis do Senado, com quem a Câmara mantém convênio.

A aprovação do Regimento foi unânime, mas o presidente da Casa, Pedro Filho, colocou em votação a data da promulgação. Com cinco votos contrários – Caffé, Neguinha da Santa Casa, Zé Carlos Medeiros, Bené Marques e Roninho defendiam que fosse na sessão de quarta-feira (25) -, a promulgação aconteceu ontem, o que anulará a sessão de hoje (25). A próxima, já em obediência ao Regimento Interno, será realizada na próxima segunda-feira (30), a partir das 17h. As informações são da assessoria da Casa. (foto/divulgação)

Ibamar rebate críticas de companheiros de Câmara: “Desconhecem o Regimento Interno”

IbamarO vereador e 1° vice-presidente da Casa Plínio Amorim, Ibamar Fernandes (PRTB), encarou com naturalidade as críticas feitas na sessão ordinária desta quinta-feira (8) pelo líder de oposição, Ronaldo Cancão (PSL) e seu colega Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL).

Os dois disseram-se “constrangidos” com a postura de Ibamar durante audiência pública sobre o sistema de transporte coletivo em Petrolina, na última terça-feira (6), quando foram impedidos pelo vereador – que conduzia os trabalhos da Mesa – de fazer novos questionamentos aos convidados.

Segundo Ibamar, Cancão e Betão mostraram desconhecer o Regimento Interno da Casa. “Eu fiz o meu papel, o da presidência a qual eu estava assumindo, de cumprir o regimento. Sei que alguns colegas ficam chateados, mas a gente releva essas coisas. Quem sabe se um dia eles poderão fazer parte da Mesa? Aí eles vão entender como é a administração de uma Casa”, provocou.

Para Ibamar, o que acontece é que muitas vezes, no calor das discussões – como a que aconteceu na última terça – alguns vereadores (referindo-se a Cancão e Betão) querem usar da palavra por mais de uma vez. “Achei por bem não ceder mais tempo pra eles, porque eles já tinham se expressado. Agora, se toda hora o vereador quiser falar, acaba tomando tempo dos outros, toma tempo da sessão e fica uma coisa sem sentido”, argumentou.

O vereador também isentou o diretor-presidente da EPTTC, Daniel Ferreira, o qual foi criticado por Cancão de ter imposto seu tempo de fala por conta de outros compromissos da pasta. “Pelo contrário, eu cedi o tempo dele porque já eram quase quatro horas da tarde (da audiência) e ele é um gestor do trânsito de Petrolina. Todos os vereadores já tinham falado. Todos eles. Então, achei por bem, como presidente da Casa e para cumprir o Regimento Interno, conceder a palavra ao gestor da EPTTC porque o tempo estava extrapolado”, concluiu.

Em Santa Cruz (PE), sessões ordinárias só acontecem duas vezes por mês

zé neildoSe em Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, a presidência da Câmara de Vereadores já é questionada por realizar apenas uma reunião uma vez por semana, o que dizer de Santa Cruz (PE), também no Sertão? Por lá as sessões ocorrem duas vezes…por mês.

Por lá os vereadores se reúnem a cada 15 dias em sessão ordinária, o que tem servido de críticas por parte da população, que gostaria de acompanhar com mais frequência o trabalho dos vereadores que ajudou a eleger no pleito passado.

O motivo para tão poucas reuniões seria o Regimento Interno da Casa Legislativa, que se encontra defasado. Para completar, a estrutura logística dos vereadores não é das melhores: eles não contam com verba de gabinete (muito menos com gabinete), nem possuem secretárias. Com a palavra o presidente da Câmara de Santa Cruz, Cunegunde Filgueira Cavalcante , o ‘Zé Neildo’ (PR/foto). (Com informações de Fábio Cardoso/para o Blog)

 

 

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