Líder da oposição solicita ao prefeito Miguel Coelho a suspensão da seleção de secretaria de Desenvolvimento Social

O líder da oposição na Câmara de Petrolina, vereador Paulo Valgueiro (PMDB), deve apresentar nesta terça-feira, 21, requerimento solicitando informações sobre a seleção simplificada que vem sendo promovida pela secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Petrolina. Ele explica que diante de irregularidades que chegaram ao seu conhecimento e da oposição na Casa Plínio Amorim, vai apresentar o requerimento, mas Paulinho resolveu provocar o prefeito Miguel Coelho (PSB) para que promova a suspensão do processo.

São denúncias de pessoas furando a fila porque fulano pediu, com critérios nada transparentes, pois é uma seleção que não testa o conhecimento das pessoas. Então diante dessas irregularidades, antes que seja através de ação no Ministério Público, seria uma  atitude sensata do prefeito suspender a seleção, para tornar o processo totalmente transparente“, frisou Valgueiro. As inscrições para a seleção da pasta da área social do município seguem até 24 de fevereiro e tem exigido somente a entrega de curriculum para a escolha das contratações.

MPPE arquiva processo contra Colégio Nossa Senhora Auxiliadora

O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora teve um processo contra a unidade arquivado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Conforme a decisão de autoria da promotora de Justiça da Cidadania de Petrolina, Ana Claudia de Sena Carvalho, o processo que originou o parecer pelo arquivamento de ação movida contra o colégio, que sugeria possíveis irregularidades no funcionamento da instituição de ensino, foi descartado após apresentação de documentos da escola ao MPPE, comprovando sua regularidade.

A denúncia recebida pela Promotoria fazia referência à ausência de atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros na instituição de ensino, que pertence à rede privada de Petrolina. Após apresentação de documentos por parte de representantes jurídicos do Colégio, o MPPE comprovou a regularidade da escola junto ao Corpo de Bombeiros, o que garante a regularidade da instituição até 29 de novembro de 2017.

Odacy afirma que desmembramento de processo do STF que o investigava aconteceu a pedido dele

odacy2 (2)O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Petrolina, Odacy Amorim (PT), informou que o desmembramento de processo que o investigava, juntamente com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), e que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do petista. Conforme Odacy, o ministro do STF, Marco Aurélio Melo, respondeu a um pedido seu e traduz como “uma vitória” de modo, que será julgado pelo tribunal competente, desvinculando de alguma ação envolvendo o senador FBC.

O deputado reforça que a ação não tem nada a ver com a Operação Lava-Jato, a qual tem o senador socialista como investigado, e sim com a investigação da época da gestão de FBC quando era prefeito de Petrolina. Odacy, então seu vice, assumiu a administração quando o senador foi comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no primeiro governo de Eduardo Campos.

O processo agora passará para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região em Pernambuco.

“Essa questão do Supremo na verdade foi uma vitória nossa que não tem nada a ver com a Lava Jato e foi positivo o ministro Marco Aurélio mandar de volta o processo para Pernambuco”, comentou o parlamentar, por meio de sua assessoria.

Renan contraria decisão de presidente interino da Câmara e mantém processo de impeachment no Senado

renanO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta segunda-feira (9) que está mantida para a próxima quarta-feira (11) a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O processo de impeachment foi aprovado em votação realizada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de abril. Entretanto, o presidente em exercício da casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou ainda nesta segunda-feira a anulação da votação dos deputados, alegando – entre outras coisas – que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.

Essa decisão agora do presidente em exercício da Câmara é absolutamente intempestiva”, criticou Renan.

“Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio”, disse Renan Calheiros. “O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer”, completou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado relembrou o processo de impeachment de Fernando Collor (1992), quando o Senado também foi comunicado a respeito de uma possível anulação. Na ocasião, a casa não acatou a anulação.

Renan, porém, fez duras críticas à lei de impeachment, que abre margem a “todos os presidentes eleitos” no Brasil. “Independente do desfecho deste processo atual, caberá uma revisão urgente da lei“, declarou. “É importante ressaltar que a Lei de Impeachment de 1950 é, por si só, é um fator de desestabilização política. Da edição da lei para cá, todos os presidentes eleitos sofreram esse tipo de assédio. Todos, sem exceção“, completou.

“Inaceitável”

Em entrevista à BandNews antes do pronunciamento, a senadora Ana Amélia (PP-RS) classificou a anulação como “inaceitável“. “A decisão (na Câmara) foi por 367 votos favoráveis à admissibilidade do processo”, disse ela, criticando a decisão de seu colega de sigla. “Este cargo (vice-presidência da Câmara) é do partido, não é dele”, completou.

O presidente da Comissão Especial no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB) já havia afirmado que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff no plenário da casa seria mantida. Para Lira, a decisão de Maranhão após a votação na Câmara não tem efeito prático. (fonte: UOL Notícias/foto reprodução)

MPF processa ex-prefeito de Ibimirim por contratação irregular de shows para festividades juninas

Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão do Moxotó, Antônio Marcos Alexandre, por dispensa irregular de licitação na contratação de shows para festividades juninas no município. Também estão sendo processados, por envolvimento no esquema, o responsável pela empresa Manuca Produções e atual vice-prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes Freitas de Góis, os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) à época dos fatos Cosma Odilon de Vasconcelos, Simone de Lima Figueiredo e Lúcia Lino dos Santos, bem como a empresa Manuca Produções. A responsável pelo caso é a procuradora da República Maria Marília Calado de Moura.

Segundo as apurações, o ex-prefeito contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para a Festa de Santo Antônio de Pádua, que aconteceu entre os dias 1º e 12 de junho de 2009 no município. Os recursos utilizados foram provenientes de convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 154 mil.

O MPF apurou que a empresa Manuca Produções não empresariava exclusivamente os artistas contratados, conforme exige a lei. A empresa atuava apenas como intermediária nas negociações entre os artistas e a prefeitura. As investigações revelaram que não existiam condições para contratação por meio de dispensa de licitação, modalidade permitida apenas nos casos em que o contrato é firmado diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, pela impossibilidade de concorrência nessas situações.

Improbidade administrativa

Na ação, o MPF enfatiza que a conduta dos acusados “impossibilitou a concorrência, causou dano aos cofres públicos e violou os princípios da administração pública”. Caso sejam condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa as punições possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos. As informações são do MPF.

Bancada do PSB na Câmara dos Deputados respalda abertura de processo contra Eduardo Cunha na Comissão de Ética

eduardo cunhaPor meio de nota emitida à imprensa pelo seu líder na Câmara dos Deputados, Fernando Filho, a bancada do PSB respaldou a abertura do processo, no Conselho de Ética, que pode culminar com o impeachment do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/foto).

Confiram a nota, na íntegra:

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados vem reiterar o seu posicionamento acerca das denúncias envolvendo o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha.

Superada a análise preliminar por parte do relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, manifestando-se o mesmo pela admissibilidade da denúncia e prosseguimento do processo, a Bancada do PSB informa que apoia integralmente a posição do relator.

Trata-se de etapa processual importante para a apuração dos fatos, mediante análise das provas apresentadas com a Representação ao Conselho de Ética, garantindo ao representado, em contrapartida, se aprovado o parecer e aberto o processo, o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.

Confia, desta forma, que a análise judiciosa e isenta das provas, à luz do Código de Ética da Câmara dos Deputados e da Constituição da República é fundamental para a preservação da imagem do parlamento brasileiro.

Fernando Coelho Filho/Líder do PSB na Câmara dos Deputados

(foto/reprodução)

Alegando difamação, dirigentes da Facape processam estudantes e pedem indenização

facapeApós divulgação na imprensa de uma nota do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), informando que a entidade iria entrar com uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cobrar “transparência” da atual gestão, os dirigentes da autarquia processaram os membros do DCE por difamação e pediram indenização de R$ 32 mil por danos morais. (mais…)

Levy Fidelix escapa de processo por declarações contra gays

levy-5-hgPara a Justiça Eleitoral, o ex-candidato à Presidência da República, Levy Fidelix (PRTB), não cometeu crime quando deu declarações homofóbicas durante o debate entre candidatos na TV Record no ano passado.

De acordo com o site da revista VEJA, o juiz eleitoral Roger Benites Pellicani, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, arquivou representações contra o político.

No dia 28 de setembro de 2014, durante um debate na TV, Fidelix foi questionado sobre a questão LGBT pela também candidata Luciana Genro (PSOL). Em resposta, ele afirmou que “dois iguais não fazem filho” e que “aparelho excretor não reproduz”.

O ex-candidato disse ainda que a gays deveriam receber atendimento psicológico, mas “bem longe da gente”, e comparou a homossexualidade à pedofilia.

Segundo a reportagem do site da VEJA, o juiz afirmou no texto da decisão que “No Brasil, por inércia do legislador federal, o Código Penal e o Código Eleitoral não tratam de crimes contra as minorias ou contra coletividades determinadas“.

Na esfera cível, Fidelix foi condenado, em primeira instância, a pagar indenização de 1 milhão de reais por danos morais. O dinheiro seria revertido para ações de promoção de igualdade da população LGBT.

Na decisão judicial, a juíza Flavia Poyares Miranda afirmou que Fidelix “agiu de forma irresponsável (…) ao propagar discurso de teor discriminatório”. De acordo com a magistrada, “as ofensas do então candidato à população LGBT propagam falso sentimento de legitimação política de condutas discriminatórias, fortalecendo-se as condutas de exclusão e violência contra essa minoria”. (fonte: Exame/foto reprodução)

Julio Lossio é processado por irregularidades na contratação de shows

Lossio rezaO Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Julio Lossio, por supostas irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de shows.

Também estão sendo processadas outras 14 pessoas físicas e jurídicas por envolvimento no suposto esquema, dentre elas o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Eventos do município e então vice-prefeito, Domingo Sávio Guimarães, nove servidores da Comissão Permanente de Licitação, dois procuradores do município e as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções Organização de Eventos Artísticos e Entretenimento.

A responsável pelo caso é a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.

Segundo consta no processo, os acusados praticaram irregularidades em procedimentos licitatórios para realização do Festival Geraldo Azevedo, evento com shows artísticos, ocorrido em 2009, com o objetivo de estimular o turismo em Petrolina.

Para realização do festival, o Ministério do Turismo repassou ao município, por meio de convênio, R$ 200 mil.

O MPF apurou que as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções não empresariavam exclusivamente os artistas e companhias de dança contratados, conforme exige a lei.

As empresas atuavam apenas como intermediárias nas negociações entre os artistas e a prefeitura.

As investigações revelaram ainda que não existiam condições para contratação por meio de dispensa de licitação, modalidade permitida apenas em situações excepcionais. Para o MPF, a conduta dos acusados afrontou os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da licitação.

Caso a Justiça Federal condene os denunciados por atos de improbidade administrativa, as sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos. (fonte: Blog do Jamildo)

Lavradora de Paulo Afonso será testemunha em ações do PSDB contra Dilma

lavradora de paulo afonsoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a ouvir no dia 15 deste mês seis testemunhas arroladas pelo PSDB em duas ações impetradas pelo partido que acusam a presidente Dilma Rousseff (PR) de abuso de poder político e econômico na campanha pela reeleição. Uma delas é a lavradora Marinalva Gomes Filha, que mora em Paulo Afonso, norte da Bahia.

Na sua casa pobre na zona rural do município, ela recebeu a presidente Dilma e o ex-presidente Lula em agosto para gravar um depoimento elogiando os programas sociais petistas. Depois, dona Nalvinha, como é conhecida, deu entrevista dizendo que “tudo que tenho aqui foi Dilma que me deu”, inclusive a prótese dentária e um fogão a lenha. Esta entrevista motivou as ações do PSDB. Ela será ouvida por carta precatória pelo juiz eleitoral local.

Outras cinco testemunhas arroladas pelo PSDB em outras ações irão à Brasília depor. Entre elas o carteiro Valdir Antônio Candeu, de São José do Rio Preto, funcionário da ECT que entregou panfletos da campanha da petista.  Também foram arrolados Renato Dias de Rezende, Fabriny Faier Libério, Gilberto Xavier Pinto e Fátima Aparecida de Azevedo Guedes em ações que envolvem a participação de sindicatos e da máquina pública federal na campanha da presidente. (fonte: Revista Época/foto: reprodução)

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