Prefeito lança programa para revitalizar Rio São Francisco e avançar na implantação do terminal fluvial de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina iniciou nesta segunda-feira (20) ação de remoção de 3.500 toneladas de baronesas e resíduos do Rio São Francisco. A ação integra o projeto Orla Nossa, que desenvolverá, durante os próximos meses, um conjunto de atividades para a preservação do ecossistema do Velho Chico.  A retirada das baronesas está previsto para ocorrer nos próximos dois meses. (mais…)

Justiça proíbe corte de ponto de servidores do Incra que participaram de protesto na Semiárido Show

Mandado IncraO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deferiu o pedido liminar em um mandado de segurança impetrado por funcionários do Incra em Petrolina, impedindo o corte de ponto dos servidores que participaram de um protesto durante a Semiárido Show, no fim de outubro.

O presidente do Incra ordenou ao superintendente regional, Vitor Hugo da Paixão Melo, que cortasse os pontos dos funcionários que seguraram as faixas no evento. O superintendente regional foi obediente à ordem e justificou o corte afirmando que os servidores “não utilizaram o tempo para a finalidade determinada, e sim para outra atividade de cunho corporativo que, ao nosso ver, gerou constrangimento à direção do Incra”.

Em sua decisão, a juíza Thalynni Lavor Passos afirma que “não há dúvidas, portanto, que o ato administrativo em questão vai de encontro às garantias constitucionais de liberdade de associação e de expressão, bem como aos princípios da motivação e razoabilidade, que devem reger todos os atos administrativos (artigo 5.º, IX e XVII c/c artigo 37, todos da Constituição Federal)”.

De acordo com a juíza, a manifestação foi sentida como uma crítica à atual administração do Incra, que, em retaliação, resolveu pelo desconto do ponto.

Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), os servidores envolvidos (Emerson Alencar, Renato Faccioly, Sérgio Feitosa, Marcos Vianna, José Antônio Moura e Silva e Luiz Nali) agora impetrarão uma segunda ação, desta vez para reparação de danos morais sofridos com a possível perseguição política da atual administração.

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