Belém do São Francisco: Prefeito sanciona lei proibindo corte de água e energia de inadimplentes aos finais de semana

Em Belém do São Francisco (PE), Sertão de Itaparica, o prefeito Licínio Lustosa sancionou uma lei municipal proibindo o corte de água e energia aos finais de semana por inadimplência dos seus clientes.

Pela lei, tanto a Compesa quanto a Celpe – empresas responsáveis, respectivamente, pelo serviço de abastecimento d’água e o de energia elétrica – ficam impedidas de cortar os dois serviços no período do meio-dia da sexta até às 8h da segunda-feira.

O mesmo vale para as 12h do último dia útil antecedente a qualquer feriado (seja nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo municipal até às 8h do primeiro dia útil subsequente.

AGE inicia renegociação de dívidas para reforçar caixa do órgão e trazer de volta clientes inadimplentes

A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE) deu início este mês a um mutirão de renegociação de crédito. O órgão está buscando clientes que estão com inadimplência. O novo diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim, explicou que já iniciou o processo de chamamento desses clientes que são em torno de 150 pessoas. A meta é recuperar em torno de R$ 300 mil com a renegociação.

“A gente vem convidando esses clientes com inadimplência para voltar a AGE neste período de abertura da Agência. Vamos analisar caso a caso e fazer um processo de renegociação dessa dívida. A gente precisa recuperar esses recursos, inclusive para fortalecer novos financiamentos, tanto para essas pessoas com inadimplência como para quem ainda não conhece as linhas de crédito e deseja ter acesso”, disse Sebastião. (mais…)

Petrolinenses inadimplentes com tributos municipais terão nome negativado e serão cobrados via judicial

Prefeitura2Os devedores do ISS, IPTU, alvarás e outros tributos municipais em petrolina terão seus nomes negativados nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Cartório de Protestos) e uma cobrança judicial. A informação é do secretário da Fazenda de Petrolina, Allan Maux.

“Por ser  uma atitude mais drástica, a  inscrição desses contribuintes inadimplentes junto a organismos de negativação de crédito do contribuinte é necessária  concomitante com a cobrança judicial”, explicou.

Para Maux, deixar o contribuinte com seu crédito negativado é uma atitude pesada, uma vez que este ato irá ocasionar consequências diretas no cotidiano financeiro do cidadão inadimplente. “Todavia, não há alternativa para receber os tributos municipais dos contribuintes inadimplentes. A cobrança via justiça, além de morosa, engloba uma série de artifícios jurídicos que protelam o recebimento por parte da prefeitura”, observou.

Ele acrescentou ainda que, com a inscrição no SPC, Serasa e Cartório de Protestos, nada impede que a prefeitura continue a cobrança judicial, e enquanto a mesma está em andamento o contribuinte inadimplente fica com seu crédito negativado.

Secretário da Receita de Petrolina anuncia campanha para inadimplentes do IPTU e rebate reajuste: “Arrecadação não cobre nem coleta do lixo”

Allan maux2A Prefeitura de Petrolina iniciará, nesta sexta-feira (30), uma campanha que funcionará como última tentativa de facilitar a vida do contribuinte inadimplente com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para isso a internet será uma das principais ferramentas. Quem tem débitos não pagos até 2013, inscritos na dívida ativa, primeiro receberá uma carta de cobrança via Correios.

O documento possui a opção de cota única, ou de pagamento em até três vezes. Mas a Receita também vai disponibilizar um parcelamento de até 12 vezes.

Neste último, os contribuintes devedores irão acessar a página eletrônica da prefeitura (www.petrolina.pe.gov.br) para conferir o valor da dívida. Também poderão procurar o setor de atendimento da prefeitura, na Avenida Guararapes, Centro da cidade.

O limite da parcela é de R$ 58,90 para pessoas físicas, e de R$ 235 para pessoas jurídicas. No caso de pessoa física, se o valor em três parcelas ficar menor do que o limite, só será possível pagar o IPTU em duas vezes. Vale ressaltar que os contribuintes que receberem a carta de cobrança e não regularizarem sua situação em até 30 dias, terão a dívida executada judicialmente, ou seja, ficarão com o nome sujo na praça.

Daí a importância, segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Allan Maux, do parcelamento mais dilatado proposto pela prefeitura. Ao Blog, ele explicou que além das 12 parcelas, existe a opção de pagamento em 24, 36 ou até 48 vezes para quem tem dívidas mais elevadas.

Desta vez só não haverá o desconto para cota única, que chegava a 80% ou 90%. “Não concederemos mais o desconto porque isso penaliza o contribuinte que paga o IPTU em dia. Também só emitiremos alvará para empreendimentos em imóveis se o dono do imóvel tiver quitado o imposto”, destacou Maux, acrescentando que a previsão é de arrecadar – até o final do ano – R$ 3 milhões a mais com o tributo em relação a 2013.

“Abaixo do esperado”

O secretário aproveitou para contestar as críticas de que o percentual de reajuste do tributo teria sido abusivo. Maux revelou que o assunto foi tratado por uma comissão especializada e – apolítica – de 14 técnicos da prefeitura, que chegaram ao reajuste determinado. “De fato houve áreas que antes não eram valorizadas, como os condomínios, que pagavam R$ 120 e passaram para R$ 340. Mas quando o contribuinte chega até nós para reclamar, logo entendem que eles pagavam um IPTU de um imóvel de R$ 500 mil referente a um de R$ 12 mil”, disse Maux.

Ele afirmou ainda que o prefeito Julio Lossio pediu que 30% fossem destinados aos bairros que mais pagam o tributo. Somando-se a esse percentual, 15% do IPTU já vão para a saúde pública, outros 25% para a educação e 5% para a Câmara Municipal.

Diante disso, o secretário garante que o reajuste do imposto ainda ficou “abaixo do esperado”. Como exemplo, ele compara Petrolina a Caruaru (no Agreste) – duas cidades com populações e PIB semelhantes. Mas, segundo ele, esta última somente em 2012 arrecadou R$ 20 milhões em IPTU, enquanto Petrolina só R$ 4,5 milhões. “Isso não dá nem para o recolhimento do serviço de lixo, que fica em torno de R$ 5,5 milhões a R$ 6 milhões por ano. Tanto que tivemos que cobrar uma taxa de coleta, que é constitucional, para amenizar”, completou.

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