Policiais civis vão aderir à greve de 24 horas contra reforma da Previdência

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) decidiu que a categoria irá aderir à greve geral contra a Reforma da Previdência, marcada para o dia 28 de abril. Como a paralisação vai durar 24 horas, o Sinpol argumenta que não descumpre a decisão do STF, que recentemente proibiu greve das categorias policiais.

Na avaliação do presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a categoria tem o dever de juntar-se aos demais movimentos e sindicatos na mobilização para barrar a reforma que “praticamente acaba com a aposentadoria”. Áureo lembrou ainda que não há garantia de que os policiais estão fora da reforma.

“Não interessa que o governo tenha dito que vai retirar os policiais civis desse primeiro momento da reforma. Primeiro, porque não pretendemos ser uma elite privilegiada; e, depois, porque não adianta pensarmos apenas na nossa categoria: afinal de contas, somos policias, mas não vivemos numa ilha. Queremos uma aposentadoria digna e justa para todos os trabalhadores”, defendeu Áureo.

Sindsemp decide suspender greve dos servidores de Petrolina até posicionamento final do Executivo

Uma assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (11) pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) no Hotel Grande Rio, deliberou pela suspensão da greve da categoria. Com reunião agendada para a tarde de ontem (10), a decisão foi de repassar aos servidores, na assembleia, o que ficou decidido com a administração quanto às categorias não contempladas na proposta apresentada pelo Governo Miguel Coelho.

Diante do interesse de todos em manter a mesa de negociação aberta, foram oficializados pelo Executivo avanços em relação à campanha salarial – a exemplo do abono das faltas, registradas formalmente, dos servidores que aderiram ao movimento grevista; o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que beneficia os 75% dos servidores contemplados na proposta anterior para aprovação; além da continuidade da negociação, com reunião já agendada para o próximo dia 26 de abril, a qual seria apenas em julho, quando será apresentada a nova proposta para as categorias que ainda aguardam o reajuste.

Acreditando que haja uma definição até esse prazo, o Sindsemp aguarda um posicionamento da atual gestão municipal, uma vez que foram passados todos os dados e impactos financeiros causados com o cumprimento dos pontos da campanha salarial.

Na plenária foram lembradas situações de assédio sofridas por alguns servidores, o que levou à sugestão e aprovação da criação do Comitê Anti-Assédio Moral. O objetivo é trazer mais segurança ao servidor em seu local de trabalho, levando em conta todo apoio e assistência do Departamento Jurídico e da Diretoria do Sindsemp. O movimento grevista aguarda a negociação e resultado da reunião do dia 26. A entidade aproveita para convocar a categoria a participar da Parada Nacional contra as Reformas Trabalhistas e da Previdência, no dia 28 deste mês. (foto: Ascom/divulgação)

Usuária da 8ª Ciretran critica greve por atrasos em exame de habilitação em Petrolina; gestor já agendou mutirão para diminuir espera

Uma aluna de auto-escola de Petrolina anda extremamente preocupada. Ela fez todos os testes para retirar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  devido à greve do Detran de Pernambuco. O movimento demorou 47 dias. Ela está com o laudo que lhe dá o direito de realizar o exame prático, que já vencendo.

“Espero desde dezembro. Meu laudo vencerá dia 5 de maio. Fui três vezes agendada, mas não fiz o teste de baliza. Estou precisando da carteira e não aceito balela. Como é que a Semana Santa só começa na quinta-feira e eles já interrompem o serviço na segunda? Será que vou ter que entrar na justiça para realizar meu exame? Preciso, eu e outras pessoas que estão na mesmo situação, de respostas. Isso não é justo”, disse a aluna, que se identificou apenas por Angélica.

Sobre a suspensão dos exames práticos da próxima semana, inciando na segunda-feira, dia 10, o que motivou a reclamação da leitora, os próprios examinadores solicitaram ao Detran-PE esse adiamento, pois mesmo a greve tendo sido encerrada, o movimento foi terminado por determinação da justiça, e não porque os servidores alcançaram seus objetivos.

Mutirão

O coordenador regional de 8ª Ciretran em Petrolina, Wenderson Batista, informou ainda que como o teste prática para a CNH, é um trabalho extra no qual os servidores não recebem nada a mais por isso e, por muitos morarem fora de Petrolina, pediram a dispensa para visitarem as famílias. Sobre o laudo, a validade é de 12 meses. Se estiver dentro do prazo, a condutora não terá do que se preocupar, pois no final de abril, a 8ªCiretran de Petrolina promoverá um mutirão para a realização de exames práticos de habilitação.

“Iremos realizar durante um final de semana, no final do mês, 3.200 exames práticos de habilitação para que toda a demanda acumulada durante o período da greve, seja amenizada”, concluiu Wenderson.

Exames práticos para CNH são principal demanda da Ciretran de Petrolina após greve do Detran-PE

Depois da greve de 47 dias dos servidores do Detran/PE, encerrada por determinação judicial, o resultado é um acumulo de muito serviços nas Ciretrans em todo o estado. Em Petrolina, a principal demanda são os exames práticos para a aquisição da carteira nacional de habilitação (CNH). Petrolina, depois do Recife, possui a segunda maior procura pela CNH no estado.

“Recomendamos paciência a quem aguarda o exame. Não temos tanto aparato humano. Estamos conversando com examinadores de Araripina que não aderiram à greve, para atender essa demanda reprimida”, afirmou o coordenador regional da Ciretran em Petrolina, Wenderson Batista.

No cargo há três anos, Wenderson que deve deixar o posto para o advogado Pedro Melo, informação já divulgada na imprensa regional, frisa que pode até não ter feito tudo o que pretendia quando assumiu a missão de comandar a Ciretran da maior cidade do sertão, mas ressalta que procurou avançar o máximo, especialmente na questão de estrutura e da modernização do órgão.

O coordenador trouxe inclusive boas notícias. O órgão de Petrolina está na lista de uma reforma geral com recursos já assegurados pela presidência do Detran, bem como de toda a troca de climatização do espaço.

“O Detran em Petrolina tinha um histórico ruim de prestação de serviços e a prova eram as reclamação dos cidadãos. Foi por ai que iniciei o trabalho. Hoje, quase não ouvimos reclamação. O silêncio é um termômetro desse trabalho que procuramos implementar desde o primeiro dia que assumimos. Atendendo bem o cidadão, a estatística negativa deixa de existir”, finalizou Wenderson.

STF proíbe greve de policiais em todos os níveis

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relatoria

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF “afasta-se da Constituição cidadã de 1988″. (fonte: HuffPost Brasil/foto reprodução)

Servidores de Petrolina decidem suspender greve após Miguel Coelho pedir prazo para avaliar reajuste

Os servidores municipais de Petrolina decidiram agora há pouco, em assembleia realizada na Casa Plínio Amorim, suspender o movimento grevista até segunda-feira, 10.

O prefeito Miguel Coelho solicitou esse prazo ao sindicato que responde pela categoria – o Sindsemp – para apresentar uma proposta de melhoria salarial até a data em questão.

Justiça intervém e servidores do Detran-PE encerram greve após 47 dias

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) foi encerrada após 47 dias. Os trabalhadores do órgão voltam às atividades na segunda-feira (3), de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões.

A decisão do fim da paralisação, iniciada em 13 de fevereiro deste ano, foi motivada após uma decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que os servidores voltem imediatamente ao trabalho. A decisão, divulgada no fim da tarde da sexta-feira (31), prevê pena de abertura de processo administrativo em caso de descumprimento.

Entre as reivindicações da categoria, estão a licitação regular da empresa responsável pelo plano de saúde dos servidores, o pagamento de gratificação ao examinador das provas práticas e de insalubridade para quem faz vistoria do motor de veículos. Outra solicitação é o pagamento de gratificação de produtividade paga aos servidores que trabalham nos shoppings e seria estendida aos trabalhadores de todas as Circunscrições Regionais de Trânsito do interior (Ciretrans).

O presidente do sindicato garante que a luta pelo atendimento a essas reivindicações vai continuar. “Estamos retomando as atividades, mas vamos apelar da decisão do desembargador e, se ele continuar negando, vamos até o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Alexandre Bulhões. (fonte: G1-PE)

Presidente do Sindsemp não recebe notificação oficial e servidores de Petrolina mantém greve

A decisão do desembargador, Frederico Neves, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de suspender a greve dos servidores públicos de Petrolina, não chegou a atingir o movimento grevista. Conforme o presidente do Sindsemp, Walber Lins, não chegou nenhuma comunicação oficial ao sindicato e por isso, a greve está mantida.

O dirigente também informou que uma nova assembleia será realizada nesta sexta-feira, 24, a partir das 9h, na sede do Sindsemp, para avaliação do movimento.

A decisão do desembargador sobre a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina foi conhecida no final da tarde desta quarta-feira, 22. No despacho o desembargador colocou como penalidade pelo não retorno ao trabalho, multa diária de R$ 20 mil ao sindicato.

Justiça determina suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Petrolina, deflagrada na última terça-feira (21). Com a decisão do desembargador Frederico Neves, os servidores ficam obrigados a voltarem imediatamente ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao sindicato.

Segundo Neves, o movimento foi deflagrado antes de encerradas todas as negociações entre prefeitura e Sindsemp (Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina). “Sustenta também a ocorrência de desobediência à Lei 7.783/1989, em especial às regras inscritas nos seus arts. 11 e 13, sob o argumento de que o movimento paredista foi deflagrado antes mesmo de iniciadas as negociações com as mais diversas categorias, não tendo sido esgotadas as possibilidades de acerto entre as partes, e permitida a análise do pleito pela Prefeitura de Petrolina”, destaca a decisão.

Outro aspecto observado pelo desembargador foi a indisponibilidade dos serviços essenciais à coletividade, como nas áreas de saúde, assistência social e educação. “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, exigência inobservada, e sequer referida, na documentação oficial do Sindicato”, justifica. (foto/arquivo divulgação)

Exclusivo: Professores do estado suspendem greve

Acabou agora a pouco a assembleia dos professores da rede estadual de ensino no  Recife. Após discussões do Sintepe (Sindicato dos Professores e Trabalhadores da Educação em Pernambuco) com a categoria, foi aprovado o indicativo de suspender a greve até o dia o dia 19 de abril quando será avaliada a resposta do governo à pauta apresentada pelo Sintepe dia 10 deste mês. Com a suspensão, as aulas voltam ao normal neste terça, dia 21.

Ainda segundo a assembleia, os professores irão trabalhar o tema Reforma da Previdência em sala de aula com os alunos e farão atos de rua nas 13 regionais do sindicato contra a proposta.

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