MPF lança roteiro de atuação para combater irregularidades no transporte escolar público

Com o objetivo de aperfeiçoar a atuação de membros do Ministério Público Federal (MPF) em procedimentos para a regularização do transporte escolar nos municípios, com economia de recursos públicos e eficiência, a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF) elaborou o roteiro de atuação “Transporte Escolar”. A publicação (veja aqui) foi produzida pelo Grupo de Trabalho Transporte Escolar, com base em experiências bem-sucedidas na condução de procedimentos no estado de Pernambuco.

Estruturado em quatro partes, o roteiro apresenta importantes etapas na condução de procedimentos instaurados para apurar o mau uso de verbas públicas destinadas à prestação de serviço público de transporte escolar ou a prestação inadequada do serviço. Na primeira parte, a publicação orienta os membros na verificação preliminar sobre a existência de indícios de malversação, com sugestões de diligências para o aprofundamento das investigações, quando necessário. Já as últimas seções do roteiro enumeram medidas a serem adotadas para a regularização do serviço e a punição dos agentes, apresentando, inclusive, modelos de peças processuais e extraprocessuais como referência.

De acordo com a procuradora da República Natália Lourenço Soares, uma das responsáveis pelo roteiro, o projeto surgiu com a necessidade de especializar a atuação do Ministério Público, devido à ausência de condenações em casos de irregularidades em transporte escolar: “As condenações são raras, pois grande parte dos juízes é resistente. A maioria ainda está atrelada à ideia de que é normal que os serviços deixem um pouco a desejar”, explica. Ela ressalta que, em muitos casos, a prestação do serviço em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, com motoristas sem a capacitação necessária e veículos inadequados, ainda é tolerada, não só no estado de Pernambuco, mas em grande parte do Brasil.

Estratégia

Diante deste cenário, o MPF em Pernambuco adotou a estratégia de aprofundar as investigações, com foco em fraudes. As apurações demonstraram que, muitas vezes, a contratação de pessoas físicas e jurídicas prestadoras do serviço é feita em decorrência de compromissos político-eleitorais locais, com fraude a licitações e empreendimentos de fachada. Com a especialização nas investigações, a procuradora da República Natália Lourenço acredita que o número de condenações poderá aumentar, resultando na punição dos responsáveis.

Encontro discute melhorias para o atendimento odontológico oferecido nas unidades básicas de saúde de Petrolina

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, juntamente com a diretora de saúde bucal do município, Roberta Teixeira Araújo, recebeu os integrantes da diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) e da Associação Brasileira de Odontologia (ABO). O objetivo do encontro, realizado ontem (21), foi firmar parcerias visando oferecer a população um atendimento odontológico com maior qualidade.

O presidente do conselho, Dr. Alfredo Gaspar Júnior, ressaltou a importância da atuação do órgão e da visita ao município. “Essa é a primeira viagem da nova diretoria. Fizemos questão de vir a Petrolina para saber as condições da saúde bucal e conversar com a representante da área na Secretaria de Saúde. Estamos colocando o conselho a disposição para ajudar no que for preciso para as melhorias nas condições de saúde bucal da população de Petrolina. A nossa função é fiscalizar e com isso garantir um atendimento e um serviço de qualidade”, frisou.

Segundo a diretora de saúde bucal do município, Roberta Teixeira Araújo, é importante que o município trabalhe em parceria com o órgão fiscalizador. “A primeira demanda que já passamos para o conselho é a questão da regularização da unidade do bairro Cohab VI que foi interditada na gestão passada. Já estamos resgatando, através deles, o relatório dessa interdição. Vamos pegar todos esses dados, regularizar e colocar a unidade em funcionamento”, destacou.

A diretora ressaltou ainda, a contribuição que esse trabalho em conjunto pode trazer para os profissionais que atuam no município. “O CRO sempre promove cursos para os profissionais e é muito importante contarmos com dentistas cada vez mais capacitados. A gente tem informações que na gestão anterior os profissionais não eram liberados para esses eventos. Então, vamos tentar resgatar essa parte de humanização e capacitação. Outro ponto importante é a garantia que todos os nossos profissionais estejam inscritos no CRO, para que ninguém atue de forma irregular”, concluiu. (foto/divulgação)

 

Fiscalização municipal apreende animais soltos em ruas de Juazeiro

A equipe de apreensão da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro/BA, realizou nesta quarta-feira, 15, a apreensão de mais oito animais que estavam circulando em ruas dos bairros Santo Antônio, Alto do Alencar e próximo à Rodoviária. O trabalho de retirada dos animais das vias públicas acontece diariamente através de rondas e por meio de denúncias.

De acordo com o Art 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal. A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizado por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados.

De janeiro até agora, mais de 120 animais já foram apreendidos sendo todos de médio e grande porte. “A apreensão diária se faz necessária porque, infelizmente, a população ainda insiste em criar animais como bovinos, equinos, assininos, caprinos e suínos nas vias públicas. Estamos trabalhando em cumprimento à Lei”, explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional.

A população ao identificar animais soltos nas vias públicas pode registrar a denúncia através do telefone 074 – 3612 3574. Com isso a fiscalização pode fazer a apreensão de forma mais ágil. (Foto: Ascom)

Vigilância Sanitária apreende produtos vencidos e sem registros em Rajada

A equipe da Agência de Vigilância Sanitária de Petrolina realizou, neste domingo (12), um mutirão de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais no Projeto Maria Teresa e no distrito de Rajada, interior do município. Em Rajada foram fiscalizados dez estabelecimentos. Em dois, foram apreendidos produtos com data de validade vencida. Estabelecimento 1: apreensão de 29 unidades de iogurtes sem registro e pacotes de salgadinhos vencidos. Estabelecimento 2: apreensão de 82 unidades de iogurtes sem registro; 2 iogurtes vencidos; 3 amendoins sem data de fabricação; 6 fermentos vencidos e 15,360kg de queijo sem registro.

O diretor presidente da Agência de Vigilância Sanitária, Anderson Miranda, ressaltou que além da fiscalização é realizado um trabalho de educação com os comerciantes.

“Nesse mutirão de ontem, além das apreensões, muitos comerciantes receberam orientações sanitárias. Identificamos também que muitos estabelecimentos não eram fiscalizados desde 2014 e a nossa ideia é intensificar esse trabalho para garantir uma segurança alimentar para a população de Petrolina”, destacou. (Foto: Ascom)

AMMPLA fiscaliza motoristas no entorno da feira do José e Maria

Para garantir ordem no trânsito em dia de feira e prevenir acidentes, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) iniciou uma ação para orientar os motoristas que circulam em torno da feira do bairro José e Maria, zona norte de Petrolina. A feira acontece toda segunda-feira.

Segundo o agente Jilmar Barros, gerente de educação no trânsito, as feiras são de grande valor para a cidade e fazem parte da cultura nordestina. Porém, no entorno da feira do José e Maria, muitos comerciantes, moradores e frequentadores se queixam da falta de bom senso de alguns motoristas.

“É preciso respeitar as sinalizações, ocupar os espaços que não atrapalhe o direito de ir e vir dos frequentadores da feira e moradores do bairro. Precisamos ter respeito e bom senso”, comentou.

O agente explicou ainda que, desde janeiro a ação está acontecendo na feira e que no primeiro momento as abordagens foram apenas educativas, orientando motoristas, feirantes e pedestres, mas que, a partir de agora, a abordagem será punitiva.

“Já fizemos a parte educativa, agora vamos autuar os motoristas que descumprirem a lei. Essas irregularidades precisam ser coibidas. Nesta segunda-feira já notificamos alguns motoristas”, disse o agente de trânsito. (Foto: Ascom)

Após denúncias, fiscalização interrompe atividades irregulares de estabelecimento na feira do João de Deus

Uma denúncia resultou na interrupção das atividades consideradas irregulares de um estabelecimento comercial localizado no pátio da feira do bairro João de Deus, em Petrolina. Equipes da Guarda Civil Municipal e da Diretoria de Disciplinamento Urbano, vinculadas à Secretaria Executiva de Segurança Pública, estiveram no local no último final de semana e constataram que o bar não possuía autorização para uso de som em eventos, a exemplo de uma seresta que estava sendo realizada, motivo da denúncia feita por moradores do entorno da feira livre.

Diante da situação, o proprietário do estabelecimento foi notificado a paralisar imediatamente o evento e recolher o equipamento de som, sob pena de apreensão de todo o material. Além disso, o bar foi notificado para que regularize a documentação junto à SEDURBS sob pena de interdição. Vários órgãos municipais estão  realizando em todas as feiras do município a ‘Operação Feira Segura’. A proposta integra ações educativas como forma de conscientizar a população sobre a importância de reordenar o espaço público e garantir maior segurança e comodidade aos cidadãos a partir de fiscalizações rotineiras. (foto/divulgação)

Gastos com Carnaval no semiárido baiano serão fiscalizados em ação conjunta do TCM e do MPBA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinou ordem de serviço na quarta-feira (8), determinando aos inspetores regionais e auditores do TCM-BA que fiscalizem e prestem toda a colaboração possível aos membros do Ministério Público Estadual (MPBA), com o objetivo de coibir gastos excessivos com os festejos de Carnaval e, eventualmente, punir os gestores municipais que desrespeitarem as recomendações feitas pelo próprio Tribunal.

O presidente do TCM-BA pediu especial atenção para os gastos em 60 municípios baianos – com uma população de 900 mil cidadãos -, que se encontram atualmente em processo de reconhecimento, pelo Governo do Estado, de situação de emergência em função da seca que atinge a região do semiárido. Ele lembrou que desde 2013 o Tribunal tem chamado a atenção e punido gestores em razão de gastos irrazoáveis com festejos em municípios que são castigados pelos efeitos de eventos climáticos.

Fiscalização contra abusos sonoros vai a mais bairros e localidades de Petrolina

Dando prosseguimento ao combate a abusos sonoros, equipes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) levaram no último final de semana a Operação ‘Sossego nos Bairros’ ao Loteamento Recife, Vila Marcela, São Gonçalo e Cohab Massangano – além dos Residenciais Monsenhor Bernardino e Nova Vida 1 e 2.

Ao todo, oito veículos foram abordados e os motoristas orientados a desligar o som. Duas notificações ainda foram emitidas. A ação contou com 10 agentes de trânsito e o apoio da Guarda Municipal e 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

A operação tem como objetivo punir quem desobedeça à resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo – os chamados ‘paredões’ -, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

Segundo o gerente de Educação no Trânsito da AMMPLA, Jilmar Barros, a iniciativa surgiu após denúncias da própria comunidade, que vem aprovando a presença dos agentes nas ruas. “As pessoas estão elogiando o trabalho da autarquia no sentido de regulamentar as autuações para som automotivo, de forma que esses paredões não perturbem o sossego público“, destacou. No próximo fim de semana, equipes do órgão e da Guarda Municipal continuarão a ação em outros bairros da cidade. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (87) 3862-0300/98835-2262. (fonte/foto: AScom PMP)

Bares ‘invadem’ calçadas da Orla de Juazeiro, mas prefeitura garante que vai notificar donos

Quem transita pela Orla de Juazeiro (BA) está acostumado a dividir o espaço das calçadas com mesas e cadeiras. A situação piora nos finais de semana, quando o local recebe um número maior de frequentadores.

Leitores do Blog informaram que não de hoje os donos de bares da Orla interrompem a passagem de pedestres, que precisam desviar pelo meio da rua para conseguirem passar pelo local. Eles ainda afirmam que a situação “já faz parte da cultura de Juazeiro”.

Pedestres ainda questionam sobre uma lei municipal que determina o uso adequado de calçadas. Eles pedem que a prefeitura fiscalize a orla e faça algo para modificar essa situação.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semao) informou que a fiscalização está ciente das invasões do espaço público e já está programando a notificação de todos os proprietários que estão infringindo a lei, na Orla da cidade. “A Semao solicita aos juazeirenses que realizem as denúncias diretamente à Secretaria, que pode acontecer por telefone, no (74) 3612-3574, ou pessoalmente na sede da Semao, que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n°, Centro. A Semao informa ainda que após registrar a denúncia, é gerado um número de processo. Com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia”, frisa nota.

Combate a mototaxistas clandestinos será intensificado a partir desta semana em Juazeiro

Reivindicação antiga dos mototaxistas regularizados de Juazeiro (BA), o combate aos clandestinos será intensificado a partir desta semana. A informação é do novo presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e transportes (CSTT), Damião medrado.

Durante uma reunião realizada hoje (16) com representantes da categoria, o gerente de transporte, Francisco Paulo, o assessor jurídico Carlos Requião e o vereador Tiano Félix, Medrado explicou que já está analisando medidas para combater o transporte clandestino em Juazeiro e disse que, para intensificar a fiscalização, já encaminhou para licitação o pedido de viaturas ao setor de trânsito e ao de transportes (duas para cada).

O diretor-presidente da CSTT afirmou ainda que nesta quinta-feira (19) quinze fiscais de trânsito, cinco fiscais de transportes e nove guardas civis municipais serão empossados. Esse novo efetivo irá reforçar a fiscalização contra os clandestinos. (foto/arquivo Blog)

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