Após explosão, bombeiros de Petrolina vão realizar nova fiscalização em barracas de fogos de artifício

Após a explosão de uma barraca de fogos de artifício localizada na Avenida das Nações, área central de Petrolina, ocorrido no final da manhã de ontem (20), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma reunião com autoridades de segurança no município para tratar sobre a vendas dos artefatos. Durante o encontro que aconteceu na manhã de hoje (21), ficou acertado que o 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros deve realizar uma nova fiscalização nas barracas para identificar possíveis irregularidades, e à Secretaria Municipal de Ordem Pública caberá averiguar o transporte e o armazenamento dos fogos, quanto à quantidade e local de condicionamento, em outras barracas situadas na Avenida das Nações.

Foi discutida também a necessidade de se modificar a legislação municipal no sentido de ampliar as exigências para a concessão de alvará de funcionamento das barracas de venda de fogos. A finalidade é garantir uma maior proteção quanto ao comércio do material inflamável. O MPPE informou que está acompanhando as investigações da Polícia Civil do incêndio ocorrido na terça-feira.

O inquérito policial aguarda também o resultado da perícia técnica para o envio ao MPPE, com o objetivo de se averiguar as responsabilidades. A reunião de hoje foi coordenada pela promotora de Justiça, Ana Cláudia de Sena Carvalho. (foto/divulgação)

Fiscalização da Vigilância Sanitária no São João de Petrolina apreende produtos sem registro e com validade vencida

O primeiro final de semana do São João de Petrolina foi de trabalho para a equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS). A fiscalização realizada em ambulantes, lanchonetes, bares e restaurantes no Pátio de Eventos Ana das Carrancas – local dos festejos – resultou em apreensões. A maioria dos produtos estava sem registro ou com a validade vencida.   (mais…)

Motociclista que fugiu de fiscalização e provocou acidente com viatura da PRF é detido em Petrolina

Um homem de 23 anos foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na sexta-feira (26), após fugir de uma fiscalização realizada na última quarta-feira (24), em Petrolina. Ele informou que havia fugido da fiscalização, pois pensava que a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava vencida.

Agentes da PRF realizavam uma fiscalização na BR-407, quando deram ordem de parada a um motociclista, que não obedeceu e fugiu em alta velocidade. Durante o acompanhamento, o homem apagou o farol da motocicleta e se dirigiu ao Bairro Cohab Massangano, na zona oeste, onde realizou várias manobras colocando em risco a vida dos pedestres.

De acordo com a PRF, a viatura que acompanhava a motocicleta acabou colidindo contra o muro de uma empresa e um policial precisou ser socorrido para o Hospital Universitário (HU) de Petrolina. O agente passou por atendimento médico e já recebeu alta.

Após dois dias de buscas, a delegacia da PRF conseguiu localizar o proprietário da motocicleta, através da placa do veículo e de filmagens de câmeras de segurança. Ele admitiu que fugiu da fiscalização e foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal de Juazeiro (BA), para a continuidade dos procedimentos legais. (foto/divulgação)

Irecê: Caravana do MP-BA fiscaliza escolas e postos de saúde e identifica irregularidades

Vinte duas escolas da rede municipal e estadual e dez postos de saúde do município de Irecê, no norte da Bahia, foram inspecionados ontem (18) pelo Ministério Público estadual, durante realização de caravana do programa “Saúde + Educação: transformando o novo milênio”.

Com participação de 12 promotores de Justiça, servidores e 65 voluntários, a ação identificou nas unidades de ensino irregularidades como sala de informática inativa, com aparelhos defasados, e falta de atendimento especial para alunos com deficiência; e ausência de enfermeiro, profissional de vacina, recepcionista e serviços gerais, além de presença de apenas um médico em uma das unidades de saúde.

O promotor de Justiça de Irecê, Áviner Rocha Santos, explicou que, extrajudicialmente, o MP vai solicitar providências do Poder Público para que os problemas identificados sejam resolvidos, e novas visitas deverão ser realizadas para checar se as medidas foram adotadas. (foto/divulgação)

Fiscalização fecha o cerco e volta a autuar estabelecimentos comerciais de Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro (BA) realizaram na segunda (8) e terça-feira (9) uma fiscalização intensa em estabelecimentos na área central da cidade, verificando a documentação dos estabelecimentos e o uso e ocupação do solo. Desde o início do mês de maio, 11 estabelecimentos já foram notificados. O trabalho educativo e preventivo que a Semaurb e a GCM estão realizando tem por finalidade orientar os responsáveis sobre o ordenamento da cidade e todos os procedimentos que são realizados pelo município.

A Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa afirma em seu Artigo 274 que “o exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviços em logradouros públicos dependerá de alvará a ser expedido pelo Município ou outorga de permissão de uso do solo ou bem, em caráter individual, precário e intransferível”. Na Travessa Josino Ribeiro, por exemplo, a fiscalização se deparou com um vendedor ambulante de perfumes e quando solicitado do mesmo a autorização para venda e as notas fiscais dos produtos, nada foi apresentado. O material foi apreendido e levado ao depósito da Secretaria.

A Secretaria explica ainda que o alvará de funcionamento de um estabelecimento não dá autonomia ao proprietário de fazer o uso e ocupação do solo, para tal finalidade é necessária também uma autorização municipal. “A nossa fiscalização está ativa e contamos sempre com o apoio da população que liga diariamente e realiza as denúncias“, diz Agenor Souza, secretário da Semaurb.

Denúncias

A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone (74) 3612-3574 (Semaurb) ou pessoalmente na sede, que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n°, Centro. A Semaurb informa ainda que após registrar a denúncia é gerado um número de processo, pelo qual o denunciante pode acompanhar o andamento.

Fiscalização autua bares irregulares na Orla de Juazeiro

Durante o último fim de semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro (BA) realizaram uma fiscalização intensa na área central e bairros da cidade no combate a irregularidades de eventos e estabelecimentos.

Dois estabelecimentos no bairro Angary foram autuados por eventos irregulares e tiveram seus shows encerrados. Outros dois bares na orla da cidade foram autuados – um por descumprimento no horário estabelecido e o outro por evento irregular e ausência de alvará de funcionamento.

O evento foi encerrado pela fiscalização. As multas variam de um VRF (Valor de Referência Fiscal) no valor de R$ 120,65 à 20 VRF que chega a R$ 2.413,00.

Fiscalização da prefeitura notifica construções irregulares em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro deflagrou uma fiscalização, na última terça-feira (2), encerrada ontem (3), que teve o objetivo de identificar construções irregulares na cidade. Contando com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), as equipes da Pasta autuaram construções em bairros como Santo Antônio, Maringá, Malhada da Areia, Angary e Condomínio Terra dos Sonhos.

Nesses locais os proprietários tiveram suas obras notificadas e/ou embargadas por ausência de licença e construções em áreas proibidas.

A ação atende ao Artigo 276 da Lei Complementar 018/2016, que rege sobre o Código de Polícia Administrativa do município. O dispositivo determina que toda e qualquer construção, reforma, ampliação, reconstrução, restauração, demolição, instalação, pública ou particular, na zona urbana e rural e áreas especiais obedecerão às disposições contidas na Lei, além do Plano Diretor Municipal e da legislação federal, estadual e municipal no que couber.

Quem insistir em continuar a obra sem autorização, terá a mesma embargada. O não cumprimento da notificação e embargo culminará na demolição das construções. Obras em locais proibidos ou áreas municipais são demolidas imediatamente. As multas podem chegar a 20 VRF (Valor de Referência Fiscal). Em caso de reincidência, os valores podem dobrar.

Autorização

O secretário Agenor Souza ressalta que o planejamento e execução de qualquer obra necessitam da autorização do município. “Não concederemos licença de localização e nem de execução de obras e urbanização a nenhuma edificação em terreno úmido, alagadiço, pantanoso, instável ou contaminado por substâncias orgânicas ou tóxicas sem o saneamento prévio do solo, por isso a importância de conhecer o projeto para evitar possíveis transtornos na cidade”, disse. (Fonte/foto: Ascom PMJ/divulgação)

AMMPLA e Guarda Municipal fecham cerco contra poluição sonora em bairros de Petrolina

Enquanto o comunitário Aílton José Muniz continua a reclamar do barulho excessivo causado por shows ao vivo em estabelecimentos noturnos na Orla de Petrolina, conforme publicado neste Blog, a Prefeitura de Petrolina vem tentando fechar o cerco contra os abusos em outros pontos da cidade.

No último final de semana a Operação ‘Sossego’ – coordenada pela Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), com apoio da Guarda Municipal, fiscalizou bares, lanchonetes e locais onde ocorriam eventos com música.

Os bairros percorridos foram Areia Branca; José e Maria; Santa Luzia; Antônio Cassimiro; Pedro Raimundo; Jardim Amazonas; Alto do Cocar; Cohab Massangano; Alto da Boa Vista; São Gonçalo; Rio Corrente; Cohab 6 e Residencial Nova Petrolina.

A ação teve como objetivo combater as práticas abusivas de poluição sonora, como também infrações de trânsito. Certamente a Orla da cidade está incluída na operação. (Foto: Ascom PMP/divulgação)

Meia tonelada de carne de sol é apreendida pela Vigilância Sanitária em frigorífico de Juazeiro

A equipe da Vigilância Sanitária de Juazeiro (BA) realizou, na última quinta-feira (6), uma fiscalização em um frigorífico do município. A inspeção resultou na apreensão de 500 quilos de carne de sol que estavam sem registro e armazenadas em temperatura inadequada.

De acordo com o diretor de vigilância em saúde, Klynger Farias, a temperatura de armazenamento adequada seria de 7º, mas a carne estava sendo conservada em 24º. “É um produto perecível que fora da temperatura adequada, é um meio de cultura de bactérias. Por isso, há uma preocupação com a procedência desse alimento“, explica.

Além de receber as devidas orientações, o estabelecimento foi notificado e tem o período entre 15 e 30 dias para se regularizar. Após esse período, uma nova inspeção será realizada no frigorífico. Se o ambiente permanecer inadequado, será aberto um Auto de Infração e, a depender da infração, o local poderá ser interditado. (foto/divulgação)

 

Fiscalização coíbe transporte clandestino de passageiros em Juazeiro

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), juntamente com a Companhia de Segurança de Trânsito e Transportes (CSTT) e as polícias Militar e Rodoviária Estadual, realizou uma fiscalização em Juazeiro com o objetivo de coibir o transporte irregular no município.

De acordo com o técnico de regulação da Agerba, Hércules Ferreira, o objetivo da ação foi combater o transporte clandestino na BA-210, especificamente os trechos: Sento-Sé/Juazeiro e Sobradinho/Juazeiro. A ação foi realizada durante cinco dias. Ao todo, foram realizadas 54 abordagens e nove autuações.

Hércules afirma ainda que, mensalmente, mais de 150 veículos de passeio realizam o transporte clandestino de passageiros nesses dois trechos, e alerta a população para os riscos que estão se submetendo. As fiscalizações devem continuar ocorrendo. (foto/divulgação)

Após pressão de mototaxistas, Prefeitura de Juazeiro promete maior rigor contra clandestinos

Como este Blog mostrou ontem (31/03), os mototaxistas de Juazeiro (BA) realizaram uma nova manifestação para cobrar do poder municipal maior rigor na fiscalização do serviço e o combate ao serviço clandestino. Após o movimento, o prefeito Paulo Bomfim, acompanhado do diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), Damião Medrado, recebeu representantes da Associação dos Mototaxistas legalizados da cidade.

O prefeito afirmou que um novo Projeto de Lei que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade será enviado à Câmara Municipal na próxima semana. Esse PL contempla uma grande parte das reivindicações da categoria. Paulo também assegurou que já havia conversado com o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e os dois são favoráveis a uma parceria entre as duas cidades que beneficie tanto os mototaxistas quanto os taxistas.

O diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado, ressaltou que duas novas viaturas estão chegando na próxima semana e serão utilizadas para intensificar a fiscalização no combate ao transporte clandestino em Juazeiro. “Estamos empenhados em combater o transporte clandestino. Estamos treinando os fiscais de trânsito e transporte que foram convocados em janeiro para atuarem na fiscalização. Também vamos propor um acordo de cooperação com as polícias civil e militar para participarem junto com nosso efetivo das fiscalizações“, garantiu Damião.

Também ficou definido que o governo irá criar uma Mesa Permanente de negociações com a categoria, coordenada pelo secretário de Governo, Clériston Andrade e a primeira reunião já está agendada para o próximo dia 6 de abril, às 9h. Participaram ainda da reunião o Procurador do Município, Eduardo Fernandes, o Chefe de Gabinete, Vilmar Ferreira e o vereador Agnaldo Meira.

Abuso: Calçada no Centro de Petrolina é ‘invadida’ por veículo

Na Rua Joaquim Nabuco, em pleno Centro de Petrolina, a calçada deveria ser uma prerrogativa dos pedestres. Deveria. Mas na prática essa realidade é bem diferente.

Sem a menor cerimônia, o condutor do veículo (foto) ‘invade’ o espaço destinado aos transeuntes, e quem quiser que desvie pelo meio da rua. Um abuso que, infelizmente, é recorrente na cidade.

Cabe à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) uma fiscalização mais rigorosa para punir à altura esses infratores do trânsito.

Após foto viralizar, PRF esclarece ação de fiscalização na Ponte Presidente Dutra

A divulgação de notícias falsas via redes sociais costuma provocar grande repercussão. Ontem (27), por exemplo, o boato da vez foi sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Ponte Presidente Dutra, entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Uma imagem que mostra um agente com um radar portátil viralizou com a seguinte legenda: “O PRF bem escondidinho. Radar na ponte”.

Muita gente recriminou, mesmo sem saber do que se tratava. Sobre o assunto, o Blog procurou a PRF e foi informado que o policial “estava de frente para o fluxo da Bahia para Pernambuco e visível aos usuários nos dois sentidos, como a foto mesmo demonstra. Além disso, havia uma viatura com luzes intermitentes ligadas”, garantiu a PRF, afirmando que a ponte continua sendo uma de suas prioridades. (foto/reprodução)

AMMPLA marca presença no 1º Seminário de Fiscalização de Transporte e Segurança

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) participou do 1º Seminário de Fiscalização de Transporte e Segurança, que foi realizado entre 23 e 25 de março, no Sest/Senat. Representantes do trânsito da cidade, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar coordenaram o evento que, além de palestras e debates, proporcionou a interação entre as forças policiais que atuam neste segmento em Petrolina.

Na ocasião, o agente Jilmar Barros, gerente de educação no trânsito da AMMPLAa, ministrou palestra sobre a fiscalização na segurança do transporte alternativo de passageiros. “É importante destacar a influência da fiscalização do transporte alternativo. O objetivo maior é sempre que o usuário tenha segurança, conforto e retorne ao seu lar em paz. Por isso, precisamos ficar atentos se os profissionais estão preenchendo os requisitos exigidos por lei para proporcionar essa segurança aos usuários”, explicou.

MPF lança roteiro de atuação para combater irregularidades no transporte escolar público

Com o objetivo de aperfeiçoar a atuação de membros do Ministério Público Federal (MPF) em procedimentos para a regularização do transporte escolar nos municípios, com economia de recursos públicos e eficiência, a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF) elaborou o roteiro de atuação “Transporte Escolar”. A publicação (veja aqui) foi produzida pelo Grupo de Trabalho Transporte Escolar, com base em experiências bem-sucedidas na condução de procedimentos no estado de Pernambuco.

Estruturado em quatro partes, o roteiro apresenta importantes etapas na condução de procedimentos instaurados para apurar o mau uso de verbas públicas destinadas à prestação de serviço público de transporte escolar ou a prestação inadequada do serviço. Na primeira parte, a publicação orienta os membros na verificação preliminar sobre a existência de indícios de malversação, com sugestões de diligências para o aprofundamento das investigações, quando necessário. Já as últimas seções do roteiro enumeram medidas a serem adotadas para a regularização do serviço e a punição dos agentes, apresentando, inclusive, modelos de peças processuais e extraprocessuais como referência.

De acordo com a procuradora da República Natália Lourenço Soares, uma das responsáveis pelo roteiro, o projeto surgiu com a necessidade de especializar a atuação do Ministério Público, devido à ausência de condenações em casos de irregularidades em transporte escolar: “As condenações são raras, pois grande parte dos juízes é resistente. A maioria ainda está atrelada à ideia de que é normal que os serviços deixem um pouco a desejar”, explica. Ela ressalta que, em muitos casos, a prestação do serviço em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, com motoristas sem a capacitação necessária e veículos inadequados, ainda é tolerada, não só no estado de Pernambuco, mas em grande parte do Brasil.

Estratégia

Diante deste cenário, o MPF em Pernambuco adotou a estratégia de aprofundar as investigações, com foco em fraudes. As apurações demonstraram que, muitas vezes, a contratação de pessoas físicas e jurídicas prestadoras do serviço é feita em decorrência de compromissos político-eleitorais locais, com fraude a licitações e empreendimentos de fachada. Com a especialização nas investigações, a procuradora da República Natália Lourenço acredita que o número de condenações poderá aumentar, resultando na punição dos responsáveis.

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