Pegou fogo: Ronaldo Cancão e Ronaldo Silva acirram debate sobre tramitação de projeto em Comissão da qual fazem parte

Um bate boca acirrado entre o presidente e o relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Petrolina, vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Ronaldo Silva (PSDB), respectivamente, marcou a sessão desta terça-feira, 14. O motivo mais uma vez foi a falta de entendimento entre os parlamentares que compõem o mesmo Colegiado na Casa e cada um justificando que seguia as devidas prerrogativas legislativas em cumprimento ao regimento interno da Câmara.

Cancão queria colocar na pauta com dispensa de parecer, o projeto de lei de sua autoria que regulamenta o serviço de extração de pedra em Petrolina. O petebista alegou que a matéria tramita ha quase um ano na Casa e que nesta segunda, 13, assim como chegou às mãos de Silva o texto do executivo para doação de terreno à Compesa, aprovado na reunoão, também chegou o PL sobre as pedreiras e não entendeu por que o parecer foi somente para um projeto.

Ronaldo Cancão brigou para colocar o texto na pauta diante da urgência, pois as famílias da Pedreira Pau Darco, no Serrote Pelado, estão na iminência de deixar de sobreviver da atividade por divergências entre os donos da área da pedreira. Com a lei, os trabalhadores teriam mais segurança na atividade. A dispensa de parecer veio porque Cancão conseguiu 20 assinaturas dos colegas para que o texto entrasse na pauta sem o parecer do relator da Comissão de Justiça, como diz o regimento.

“Estou coberto pelo regimento da Casa”, disse o autor do PL. Silva rebateu. “O projeto chegou ontem às minhas mãos e tramita há um ano. É muita irresponsabilidade. Seus gritos não me amedrontam colega vereador”, atacou. O presidente da Câmara, vereador Osório Siqueira (PSB), diante do impasse e vendo que alguns colegas já tinham retirado o nome da lista de Ronaldo Cancão para a dispensa de parecer, se comprometeu em colocar o projeto em pauta na próxima quinta, 16, ou terça, 21.

O vereador que subiscreve o texto de Cancão, Gabriel Menezes (PSL), lamentou que os trabalhadores do Serrote Pelado não tivessem tido ainda a garantia de continuar sua atividade profissional na cidade por causa de toda a confuisão entre os colegas. Ele pediu desculpas, mas informou que esse comportamento mais acirrado na Casa Plinio Amorim, “faz parte do processo democrático”.

“Quero aqui deixar esse compromisso com vocês de colocar o projeto em pauta na terça ou o mais tardar, quinta. Toda essa discussão é para fazer o melhor para vocês”, ressaltou Gabriel. Sobre colegas divergerirem na mesma Comissão, a vereadora Cristina Costa (PT), alertou.

“Devemos observar e avaliar melhor. Como existir concenso num texto do Executivo e tanta divergência num projeto do Legislativo? Vamos colocar a cabeça para pensar e atuar de forma coesa para o bem dos trabalhos da Casa”, aconselhou.

Projeto de Lei de proteção à Caatinga tramita desde 2013 na Alepe e autor pede parecer urgente na Comissão de Justiça

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou à Comissão de Justiça, na última quarta-feira (8), a apreciação de seu Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 1712 de Proteção à Caatinga, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 2013. O parlamentar afirmou que este projeto tramita desde sua primeira legislatura, e mesmo já tendo sido objeto de duas audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente, segue sem o parecer.

“Tendo em vista a importância deste projeto, faço um apelo aos parlamentares. É necessário que seja submetida a matéria às comissões para que o projeto encontre seu fim”, destacou o deputado. Para Novaes, a aprovação do projeto de lei irá proteger racionalmente, sem prejudicar a produção, o nosso mais extenso bioma.

A caatinga vem sofrendo com a desertificação e extinção de espécies nativas em razão da seca persistente e também pela ação do homem. O deputado ainda registrou a campanha da fraternidade que esse ano tem os olhos voltados para o meio ambiente: “Proteger o meio ambiente é uma bandeira que tenho defendido. E devemos avançar ainda mais”, assinalou Rodrigo.

Pernambucanos poderão enviar projetos de lei à Alepe

Alepe grandeAssociações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil poderão enviar projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Comissão de Justiça da Casa aprovou, na terça-feira (3), proposta que confere à Comissão de Cidadania da Casa a responsabilidade de receber as matérias.

A iniciativa é do deputado Betinho Gomes (PSDB), presidente da Comissão de Cidadania. O projeto altera o Regimento Interno da Casa determinando que o colegiado vai passar a se chamar Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

De acordo com Betinho, a Comissão vai servir de canal entre a sociedade e o Parlamento. Ele explica que os projetos chegarão ao grupo e serão enviados à Comissão de Justiça ou Mesa Diretora, para avaliação da constitucionalidade. Esse mecanismo vai possibilitar maior participação do povo na Casa, contribuindo com os debates.

Limites

Para que as propostas sejam aprovadas com mais facilidade, o deputado destacou que as entidades devem observar os limites legais. Betinho informou que só é possível legislar no âmbito de Pernambuco e não é permitido gerar despesas para o governo do estado.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), parabenizou Betinho Gomes pela iniciativa. Para ela, a medida aproxima o Parlamento da sociedade civil organizada, que deseja estar na Assembleia para propor melhorias nas condições de vida da população. (Fonte: DP/foto reprodução)

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