Alepe discute reestruturação dos Correios

Para debater a atual situação da estatal e propor melhorias para os Correios em Pernambuco, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do estado, promoveu audiência pública nesta sexta (5). Os servidores da órgão estão em greve desde 26 de abril.

Nessa quinta (4), uma proposta de negociação dos dirigentes nacionais dos Correios para fim da paralisação já havia sido encaminhada à categoria. Funcionários dos Correios de Brasília e do Espírito Santo acataram as sugestões e retornaram às atividades , mas a maioria dos sindicatos – que chega a 36 em todo o Brasil – optou por decidir pela suspensão da greve ou não em assembleia na próxima segunda (8).

“Estamos aqui para discutir uma situação que permeia um debate atual, pertinente e na ordem do dia: o papel do Estado. Nesse contexto, o caso específico dos Correios ganha importância ainda maior”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Justiça. A relevância do debate, de acordo com ele, deve-se justamente ao papel desempenhado pelos Correios no Brasil.

“Trata-se de uma empresa presente em 5.560 municípios, responsável por mais de 117 mil postos de trabalho e que entrega uma média de 30 milhões de correspondências por dia”, reforçou.

Entendendo que a reestruturação pretendida pelo Governo Federal na verdade significa a privatização da empresa, representantes dos trabalhadores compareceram à audiência na Alepe com faixas manifestando insatisfação com a proposta. Carteiro há 25 anos e secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Pernambuco, Rinaldo Nascimento avaliou como falsos os argumentos oficiais da gestão Michel Temer de que há um déficit financeiro nos Correios e a necessidade de demissão de funcionários.

Também criticou o anúncio de fechamento de 250 agências e a ausência de concursos públicos. Até o fim deste semestre, duas agências deverão encerrar suas atividades em Pernambuco. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, declarou que a empresa está em crise financeira, com prejuízo da ordem de R$ 4 bilhões no acumulado de 2015 e 2016.

Na ocasião, foi negado, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o objetivo de privatizar a estatal. Entretanto, a reestruturação da empresa foi apontada pelo gestor da pasta como necessária.

“Reestruturar sempre é positivo, se for no sentido de fortalecer a empresa e adequá-la aos novos desafios”, declarou o diretor regional dos Correios em Pernambuco, Pedro Mota. Contudo, a possibilidade de uma privatização da estatal é completamente refutada por ele: “A empresa é forte. Se a proposta for essa, não é do nosso interesse”, argumentou.

Pesquisador do Laboratório de Geografia Política e Planejamento Territorial e Ambiental, da Universidade de São Paulo (USP), o professor Igor Venceslau ressaltou a importância de fortalecimento dos Correios do Brasil. Com pesquisa de três anos sobre o funcionamento da estatal, ele discorda da ideia de que há crise.

“Nos estudos que fizemos, constatamos que não existe uma crise estrutural nos Correios. A empresa, na verdade, está sendo afetada por uma crise que, inclusive, nem é só brasileira”. Na avaliação dele, “qualquer ação nesse momento seria muito delicada”. A estatal dá lucro. Na última década, houve avanço de quase 10% ao ano. Um percentual considerado alto para uma empresa pública”, registrou o pesquisador.

Venceslau falou, ainda, sobre o ônus de uma privatização dos Correios. “O País perderia em quatro frentes: social, econômica, territorial e geopolítica”. Resultaria na perda da universalização do serviço postal; na desestruturação do comércio digital, que dá suporte a empresas e autônomos; no prejuízo à integração nacional; e até mesmo na soberania nacional, já que o serviço de mensagem é estratégico”, elencou. (Foto: Ascom/Alepe)

 

Pegou fogo: Ronaldo Cancão e Ronaldo Silva acirram debate sobre tramitação de projeto em Comissão da qual fazem parte

Um bate boca acirrado entre o presidente e o relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Petrolina, vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Ronaldo Silva (PSDB), respectivamente, marcou a sessão desta terça-feira, 14. O motivo mais uma vez foi a falta de entendimento entre os parlamentares que compõem o mesmo Colegiado na Casa e cada um justificando que seguia as devidas prerrogativas legislativas em cumprimento ao regimento interno da Câmara.

Cancão queria colocar na pauta com dispensa de parecer, o projeto de lei de sua autoria que regulamenta o serviço de extração de pedra em Petrolina. O petebista alegou que a matéria tramita ha quase um ano na Casa e que nesta segunda, 13, assim como chegou às mãos de Silva o texto do executivo para doação de terreno à Compesa, aprovado na reunoão, também chegou o PL sobre as pedreiras e não entendeu por que o parecer foi somente para um projeto.

Ronaldo Cancão brigou para colocar o texto na pauta diante da urgência, pois as famílias da Pedreira Pau Darco, no Serrote Pelado, estão na iminência de deixar de sobreviver da atividade por divergências entre os donos da área da pedreira. Com a lei, os trabalhadores teriam mais segurança na atividade. A dispensa de parecer veio porque Cancão conseguiu 20 assinaturas dos colegas para que o texto entrasse na pauta sem o parecer do relator da Comissão de Justiça, como diz o regimento.

“Estou coberto pelo regimento da Casa”, disse o autor do PL. Silva rebateu. “O projeto chegou ontem às minhas mãos e tramita há um ano. É muita irresponsabilidade. Seus gritos não me amedrontam colega vereador”, atacou. O presidente da Câmara, vereador Osório Siqueira (PSB), diante do impasse e vendo que alguns colegas já tinham retirado o nome da lista de Ronaldo Cancão para a dispensa de parecer, se comprometeu em colocar o projeto em pauta na próxima quinta, 16, ou terça, 21.

O vereador que subiscreve o texto de Cancão, Gabriel Menezes (PSL), lamentou que os trabalhadores do Serrote Pelado não tivessem tido ainda a garantia de continuar sua atividade profissional na cidade por causa de toda a confuisão entre os colegas. Ele pediu desculpas, mas informou que esse comportamento mais acirrado na Casa Plinio Amorim, “faz parte do processo democrático”.

“Quero aqui deixar esse compromisso com vocês de colocar o projeto em pauta na terça ou o mais tardar, quinta. Toda essa discussão é para fazer o melhor para vocês”, ressaltou Gabriel. Sobre colegas divergerirem na mesma Comissão, a vereadora Cristina Costa (PT), alertou.

“Devemos observar e avaliar melhor. Como existir concenso num texto do Executivo e tanta divergência num projeto do Legislativo? Vamos colocar a cabeça para pensar e atuar de forma coesa para o bem dos trabalhos da Casa”, aconselhou.

Projeto de Lei de proteção à Caatinga tramita desde 2013 na Alepe e autor pede parecer urgente na Comissão de Justiça

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou à Comissão de Justiça, na última quarta-feira (8), a apreciação de seu Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 1712 de Proteção à Caatinga, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 2013. O parlamentar afirmou que este projeto tramita desde sua primeira legislatura, e mesmo já tendo sido objeto de duas audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente, segue sem o parecer.

“Tendo em vista a importância deste projeto, faço um apelo aos parlamentares. É necessário que seja submetida a matéria às comissões para que o projeto encontre seu fim”, destacou o deputado. Para Novaes, a aprovação do projeto de lei irá proteger racionalmente, sem prejudicar a produção, o nosso mais extenso bioma.

A caatinga vem sofrendo com a desertificação e extinção de espécies nativas em razão da seca persistente e também pela ação do homem. O deputado ainda registrou a campanha da fraternidade que esse ano tem os olhos voltados para o meio ambiente: “Proteger o meio ambiente é uma bandeira que tenho defendido. E devemos avançar ainda mais”, assinalou Rodrigo.

Pernambucanos poderão enviar projetos de lei à Alepe

Alepe grandeAssociações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil poderão enviar projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Comissão de Justiça da Casa aprovou, na terça-feira (3), proposta que confere à Comissão de Cidadania da Casa a responsabilidade de receber as matérias.

A iniciativa é do deputado Betinho Gomes (PSDB), presidente da Comissão de Cidadania. O projeto altera o Regimento Interno da Casa determinando que o colegiado vai passar a se chamar Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

De acordo com Betinho, a Comissão vai servir de canal entre a sociedade e o Parlamento. Ele explica que os projetos chegarão ao grupo e serão enviados à Comissão de Justiça ou Mesa Diretora, para avaliação da constitucionalidade. Esse mecanismo vai possibilitar maior participação do povo na Casa, contribuindo com os debates.

Limites

Para que as propostas sejam aprovadas com mais facilidade, o deputado destacou que as entidades devem observar os limites legais. Betinho informou que só é possível legislar no âmbito de Pernambuco e não é permitido gerar despesas para o governo do estado.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), parabenizou Betinho Gomes pela iniciativa. Para ela, a medida aproxima o Parlamento da sociedade civil organizada, que deseja estar na Assembleia para propor melhorias nas condições de vida da população. (Fonte: DP/foto reprodução)

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br