Para senador FBC, PEC da Emergência Fiscal é o caminho para recuperação de Estados e investimentos públicos

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Foto: divulgação

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (6) que a PEC da Emergência Fiscal é um caminho para a recuperação dos Estados, abrindo espaço no Orçamento de 2020 para investimentos públicos. Por isso, segundo ele, é possível vencer resistências e construir um consenso em torno da aprovação da PEC na Casa e na Câmara até dezembro.

Nós temos um prazo muito exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três Estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros Estados estão prestes a entrar em emergência fiscal. E como o Senado é a casa da Federação, eu tenho a impressão que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC Emergencial no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses Estados“, afirmou o senador, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mais 40 senadores, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O líder do governo admitiu resistências em relação a alguns pontos do conjunto de medidas enviadas pela equipe econômica ao Senado, como a proposta de fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham receita própria abaixo de 10%. De acordo com FBC, a ideia do governo é criar a cultura da responsabilidade fiscal para que nenhum município brasileiro viva apenas da transferência de recursos federais.

Cada município brasileiro, por menor que seja, tem que ter responsabilidade fiscal, tem que ter arrecadação própria mínima. O que o governo definiu é que cada município tem que ter receita própria de pelo menos 10%. Hoje, a média é de 7%. E se deu um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Pode-se ajustar a data? Pode. Pode ser até 2026 ou até 2028, mas o importante é que a gente não saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade fiscal e que a gente possa criar essa cultura da responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar o seu IPT e o seu ISS. Então, é preciso que os entes federativos façam o dever de casa. E quando você explica isso, a resistência diminui e todos começam a aceitar que é preciso sim dar parâmetros para que os municípios sejam sustentáveis“.

Acordo

Para acelerar a tramitação da PEC Emergencial, o líder do governo acredita na construção de um acordo em torno da quebra de prazos. Para ele, há no Senado a avaliação de que é preciso oferecer aos estados um instrumento legislativo que permita o reequilíbrio das contas públicas.“Por outro lado, ouço de muitos parlamentares que não dá para aprovar um orçamento com um patamar de investimento de apenas R$ 19 bilhões no ano que vem. Portanto, a PEC da Emergência Fiscal pode abrir espaço no orçamento já do próximo ano e, com isso, a gente poder avançar nos investimentos públicos federais em mais R$ 25 bilhões. Existem argumentos para que se possa construir um consenso”, pontuou.

2 COMENTÁRIOS

  1. Infelizmente o pensamento desse sujeito é equivocado e intencionalmente horrível. O pacote da Reforma Administrativa é terrível para o serviço público, para os municípios pequenos e outros. É lamentável, um representante que não está fora do sistema político devido o foro privilegiado e sempre apoiar quem ganha, defender aquilo que está sendo colocado para ver se passa no congresso. E pior, passa a ilusão para sociedade que o pacote do governo é bom.

    Votei no governo Bolsonaro, mas não concordo com as medidas extremas e ruim, as quais estão sendo colocadas para iludir quem não tem noção das coisas a apoiar-las.

  2. não é difícil tirar de aposentados, trabalhadores, da iniciativa privada ou servidores públicos, difícil é acabar com a corrupção, privilégios, e lucros aterrorizantes dos bankeiros e multinacionais que se apropriaram das concessões dos serviços públicos.Vamos fazer a reforma política, tributária, e colocar os corruptos no banco dos reus. Aí poderemos recomeçar.

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