O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) decidiu por unanimidade entre os os Estados, manter as visitas presenciais nos presídios suspensas até dia 31 de julho. A recomendação poderá sofrer alterações, a depender da curva de contágio do novo coronavírus (Covid-19). A medida foi anunciada nesta segunda-feira (22) em reunião ordinária do colegiado, realizada por videoconferência.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Consej, Pedro Eurico defende que a contenção do avanço da pandemia no sistema prisional se deve amplamente à suspensão das visitas. “Entendemos a aflição das famílias, mas é preciso entender que essa não é uma condição ou penalidade aplicada exclusivamente às pessoas privadas de liberdade. O isolamento está sendo direcionado para toda a sociedade e tem um único objetivo: salvar vidas”, reforçou.

Representantes de 25 unidades federativas participaram desta reunião. A situação epidemiológica de cada Estado foi analisada tecnicamente, mantendo a autonomia para que cada unidade revogue individualmente a decisão a qualquer tempo.