Em Juazeiro (BA), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) da prefeitura, por meio da Diretoria de Diversidade, está realizando, dentro da programação do Mês da Visibilidade Trans, um plantão de atendimento para a população transexual, travesti e transgênero. A ideia é reunir os documentos necessários para retificação dos nomes e gêneros e realizar a mudança do nome no registro dos contemplados.
O plantão acontece até a próxima terça-feira (31), das 8h às 14h, na sede da Superintendência de Políticas Sociais, localizada à Avenida Carmela Dutra (Orla I), vizinha ao prédio da SEDES. Os interessados devem comparecer com a seguinte documentação: certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.
A Diretoria de Diversidade oferta o suporte jurídico-administrativo para a retificação do nome social, com a orientação acerca dos documentos necessários para o processo de retificação, com a emissão das certidões e intermediação junto aos cartórios e demais órgãos. Ao todo, já foram realizadas 86 retificações e 13 encontram-se em andamento.
A SEDES reitera que este direito é garantido pelo Judiciário brasileiro. A retificação de nome social é um recurso fundamental de garantia da cidadania da população transexual/travesti por reconhecer a identidade dessas pessoas, combater os constrangimentos e reafirmar o seu direito de existir. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (74) 9 8856-6365 e (87) 9 9678-4148 (ambos funcionam como WhatsApp).
