Os vereadores de Juazeiro (BA) aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), um total de 156 emendas que estabelecem o orçamento do município para 2022, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), estimando receitas e despesas fixadas do planejamento administrativo e financeiro para o próximo ano. Estes projetos pretendem ajudar na transparência das contas públicas, ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 890 milhões e o PPA segue uma estimativa de receita de R$ 3,25 milhões para projetos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 3.715/2021 que institui o PPA, foi aprovado por unanimidade para o quadriênio 2022-2025, assim como a LOA (PL nº 3.701/2021), para o exercício financeiro de 2022. A LOA é um planejamento que indica o orçamento e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
Já o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizados em programas e estruturados em ações que resultem em bens e serviços para a sociedade.
