A Câmara de Juazeiro (BA) aprovou, na sessão ordinária de ontem (7), quatro matérias do Executivo Municipal. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 034/2018, que altera o artigo 2º da Lei Complementar 022 de 2017, subordinando a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) à Assessoria Especial de Gestão, Planejamento e Parcerias Estratégicas e o 033/2018 alterando dispositivos do Código Tributário do Município.
Já o Projeto de Lei 3410/2018 altera a carga horária mínima para os farmacêuticos do quadro municipal. O destaque ficou por conta do Projeto 3406/2018, que dispõe sobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, especificamente para os Agentes de Saúde e para os Agentes de Combates às Endemias. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
Esse funcionários de Isaac Corrupto de Carvalho só esqueceram de dizer que atropelaram a Constituição Federal Brasileira, descumprindo o que rege a NR 15 (Normas Regulamentadora) que fala de Atividades e Operações Insalubres:
a NR 15 garrante o percentual de:
10% grau minimo
20% grau médio
40% grau máxio
Esses que ocupam cargo de vereadores aprovaram uma lei que reduzem o percentual para:
5% grau minimo
10% grau médio
20% grau máxio
Nesse caso deixaremos de receber R$ 190 (cento e noventa reais) de Insalubridade para receber R$ 53,95 (Cinquenta e três e noventa e cinco centavos)
Absurdi dos absurdos
5% por cento no reajuste da insalubridade dos ace.os agentes comunuitarios de Endemias vem sendo maltratado a anos.seus direitos tirados.sindicatos nao nos representa,so nos traindo a favor do governo.que que isso?
Nosso salário vem do governo federal. Prefeitura gasta pouquissimo com nós. Vem com estes 5% vergonhoso,desonroso,apoiado por vereadores que nao estão com o povo e nem com trabalhador injustiçado.
Vergonha vereadores.vergonha partido comunista.em pleno mes do trabalhador vcs aprontam uma traição desta.os trabalhadores juazeirenses e os agentes de endemias estao felicissimos com atuação de vcs.perversos e dissimulados
Olha pessoal eu não estou zombando de ninguém não mais o que eu cito agora é o meu ponto de vista a culpa e a responsabilidade de tudo isso é do próprio povo (eleitor) porque quando chega a eleição porque ninguém tem coragem de mudar de candidato? Porque se eu mudar vou perder a minha mamadeira! Aí passa a eleição o candidato já eleito diz agora é a minha vez de sugar. Infelizmente o brasileiro é assim.se deixa ser roubado pelo ladrão bonzinho e fica se lamentando.
Os vereadores não podem “ATROPELAR A LEI MAIOR”, espero que o Prefeito não se acovarde e acabe sancionando essa aberração de lei contrária a NR 15 e a lei trabalhista Art . 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.