Vereador de Pilão Arcado é processado por suposto crime contra administração pública

por Carlos Britto // 29 de março de 2023 às 11:00

Foto: Reprodução

Repercute fortemente em Pilão Arcado, município do norte baiano, a denúncia de que o vereador eleito e agente de saúde, Rogério Luiz (PSD), supostamente recebeu proventos salariais sem de fato prestar serviços enquanto profissional da área.

A denúncia foi feita por meio de uma Ação Popular, ajuizada por Fernando Vitalino, morador da cidade, e se deu após o vereador ser condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O denunciante afirma que Rogério Luiz não trabalhou como agente de saúde nos últimos cinco anos e precisa ser responsabilizado judicialmente pelos seus atos.

No processo junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o morador pede o ressarcimento dos salários pagos neste período. De acordo com os autos do processo de n° 8000729-06.2022.8.05.0194, o TCM já teria condenado o vereador a devolver os valores recebidos sem a prestação do serviço. No entanto, até o momento não houve a restituição dos valores aos cofres públicos.

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