O Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (Nuref)/Moradia Legal Pernambuco do Tribunal de Justiça (TJPE) promoveu, na terça-feira (22), uma reunião com os representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O encontro também contou com a participação dos representantes da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), e dos professores das Universidades Federal (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE), que atuam em diferentes frentes em parceria com o Projeto Moradia Legal.

O projeto representa o compromisso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a Regularização Fundiária Plena, atuando em 180 municípios pernambucanos. Desde sua criação, em 2018, já foram entregues 35.697 títulos de regularização urbana e rural a famílias do estado, consolidando-se como uma das principais iniciativas do Judiciário na área.

A reunião marcou a consolidação da parceria entre as instituições para ampliar e acelerar a regularização fundiária, integrando-se ao Programa Terra Cidadã do Incra. A iniciativa prevê ações conjuntas com governos estaduais, municípios, entidades da sociedade civil e universidades, facilitando o acesso a políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas.

Durante o evento, os representantes do Incra apresentaram as ações que serão desenvolvidas em parceria com o Nuref, abrangendo desde a elaboração de diagnósticos e projetos produtivos até a estruturação de assentamentos, incluindo os ambientalmente diferenciados, e territórios quilombolas. Também foram destacados serviços essenciais para a regularização fundiária, como cadastramento, coleta documental, vistorias técnicas, instrução processual e georreferenciamento de áreas. As informações são do TJPE.