TJPE e governo discutem Política de Alternativas Penais do Estado

por Carlos Britto // 16 de janeiro de 2025 às 20:00

Foto; Cortesia

Representantes da Coordenadoria Criminal, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPE e da Gerência de Alternativas Penais e Integração Social (GEAPIS) da Secretaria estadual de Administração Prisional reuniram-se, nessa quarta-feira (15), no Fórum Rodolfo Aureliano. O objetivo do encontro foi qualificar a Política Estadual de Alternativas Penais de Pernambuco.

Instituída pela Lei estadual nº 17.912, de 18 de agosto de 2022, a política possui o foco da substituição da privação de liberdade por alternativas penais com enfoque restaurativo, e é pautada pelo diálogo interinstitucional e intersetorial.

Participaram da reunião a juíza subsecretária de Projetos e Articulação Interinstitucional da Coordenadoria Criminal, Mirna dos Anjos; a juíza coordenadora adjunta do GMF, Lorena Junqueira Victorasso; a servidora da Coordenadoria Criminal, Carolina Immisch; a servidora do GMF, Suzana Oliveira; a gerente da GEAPIS, Rosana Gomes; a integrante do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (CAPEMA/VEPA), Laís Alves; e a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Jackeline Florêncio.

Na ocasião, também foi discutida a situação das Centrais Estaduais de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (CEAPAS) e sua distribuição nas comarcas, a expansão do serviço de atendimento à pessoa custodiada (serviço APEC) e o direcionamento de penas pecuniárias para fortalecimento da Política. A ação possui o apoio do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). as informações são da Ascom do TJPE.

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