STF considera inconstitucional lei que regulamentava vaquejada

por Carlos Britto // 07 de outubro de 2016 às 07:40

vaquejada-400x269O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, nesta quinta-feira (6), a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, portanto, proibida.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidente Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais. (fonte: Agência Brasil/foto reprodução)

STF considera inconstitucional lei que regulamentava vaquejada

  1. INDIGNADO disse:

    Claro que essa bobagem tem que acabar!

  2. sertanejo pe disse:

    `Quero ver agora é acabar com os rodeios.

  3. Cego às avessas - O autêntico disse:

    Uma tradição secular vai acabar por causa de uma canetada de um juiz! Depois perguntam o por que dos brasileiros não gostam de cumprir as leis.

    1. INDIGNADO disse:

      Cego, vc se enganou, a tradição secular, vai acabar por causa do senso de consciência de que estão maltratando os animais por simples diversão.

    2. Cego às avessas - O autêntico disse:

      Acontece que tal decisão não ouviu as partes interessadas. Tem muita gente que sobrevive disso, esses eventos geram empregos diretos e indiretos. Se formos levar a coisa ao pé da letra, vamos proibir todo mundo de comer carne. Garanto que um boi de corte sofre mais do que estes que são criados para participar do esporte.

  4. O bem observado disse:

    apedrejar pessoas tambem era ‘tradicao secular’, escravidão, etc…nem por isso tem quem defenda sandices como essa nos dias de hoje. Certissimo o STF.

    1. Cego às avessas - O autêntico disse:

      O problema é: até onde deve ir a regulação estatal na vida do indivíduo? Muita gente pode sentir sua identidade cultural violada por uma lei que, com certeza, não ouviu todas as partes interessadas. Junte vários destes inconformados e injustiçados e pronto! Temos o estopim pra um conflito!

  5. Dudu disse:

    O coisa boa

  6. cacia disse:

    Corretíssimo o STF, adorei a decisão!

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