O secretário de Fazendo de Juazeiro, João da Costa Castro respondeu as críticas do vereador Alex Tanuri ao projeto de aumento da URM publicada anteriormente na nota “Projetos de Isaac podem criar polêmica na Câmara” e esclareceu alguns pontos.

“É necessário esclarecer à população que o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) não está ainda fixado por lei. Essa prática de desrespeito total à legalidade foi uma constante nas gestões municipais anteriores em nosso município e o Projeto de Lei nº 25/2009 busca exatamente corrigir esses abusos”, explicou. Ainda segundo o secretário a URM é um valor de referência de uso interno da Administração Municipal, que serve, por exemplo, para fixar o valor de diárias e o limite de adiantamento de recursos para despesas  de pequeno valor de pronto pagamento (suprimento).

“O comentário do vereador Alex Tanuri, de que esse valor seria usado para reajuste de taxas municipais, é totalmente equivocado e improcedente. A unidade de referência utilizada para o cálculo de tributos é o VRF (Valor de Referência Fiscal), que foi atualizado em 6,39%, conforme variação do IPCA/IBGE do período de dezembro de 2007 a novembro 2008, de acordo com o previsto no art. 326, § 1º do Código Tributário Municipal.Desta forma, nos colocamos à disposição do vereador e dos demais interessados para quaisquer esclarecimentos”,finalizou.