O Secretário de Administração e Finanças do Município de Juazeiro João da Costa Castro se reuniu nesta segunda-feira no plenário da Câmara Municipal com os vereadores da atual legislatura para discutir assuntos referentes à aprovação dos projetos encaminhados no início dos trabalhos legislativos de 2009 pelo Executivo a Casa Aprígio Duarte.

Algumas alterações sugeridas pelos vereadores de oposição foram aceitas a fim de tornar os projetos mais transparentes.

PROJETO DOS PRECATÓRIOS

O projeto 2566/09, que trata da redução do valor para pagamento das dívidas judiciais da prefeitura, teve com centro da discussão o valor de dois salários mínimos como teto para pagamento sem que a dívida tenha de ser inscrita na lista de precatórios.

O Secretário justificou esta redução diante da “situação financeira do município, hoje muito mais grave que nos governos anteriores, além da existência de bloqueios acima de 100 mil reais só para pagamentos judiciais de pequena monta”.

Os vereadores Alex Tanuri e Leonardo Bandeira questionaram o secretário solicitando a relação destes bloqueios, a relação dos valores das indenizações judiciais devidas e a programação de pagamento.

Entre os vereadores sente-se a disposição de alterar este valor para “no mínimo” – como afirmam Mozaniel, Roninho e Jane – “quatro salários”.

PROJETO DA URM

No projeto que cria a URM o Secretário acabou por assumir que o valor de referência será sim utilizado para “pagamento de serviços públicos decorrentes de contrato”, ou seja, aluguéis, locação de espaços públicos e serviços. Mais uma vez a oposição questionou, reiterando o sentido de “prejuízo àqueles de menor capacidade de investimento, como os concessionários de boxes no camelódromo, nos arcos da ponte e vendedores ambulantes.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Zó, Mozaniel, Jane, Zé Carlos Medeiros, Bené Marques, Damião, Mitonho Vargas, Alex Tanuri, Roninho e Leonardo Bandeira.

Com informações de Manuel Leão