O vereador eleito Ronaldo Souza (PSL), o Ronaldo ‘Cancão’, entrou com uma ação popular, sexta feira (16), para suspender o leilão de imóveis do município de Petrolina. O vereador informa que existe uma ilegalidade na alteração do artigo 89, inciso I, que trata de alienação de bens municipais. “Eles alteraram o inciso, o que é inconstitucional, já que a alienação de bens só pode ser feita por concorrência pública, e a redação foi alterada para leilão. Normas gerais de licitações são prerrogativas da União, que é lei maior”. Ele informa que a ação foi protocolada na Vara da Fazenda e que espera que o leilão seja suspenso. “A lei orgânica municipal nunca pode estar acima da constituição federal. É preciso […]
Ação popular pode suspender leilão da Prefeitura de Petrolina
por Carlos Britto // 19 de novembro de 2012 às 11:00



Já que estão falando em transfoma Petrolina, queria procurar ao prefeito se os 4 mil cargos de desconfiança só servem…