A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Petrolina não poupou críticas a quatro projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal e votados na penúltima sessão plenária do ano, na manhã desta terça-feira (22). As matérias mais polêmicas foram a de nº 028/2020, que promove mudanças no Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev); e o de nº 031/2020,que institui o Código Sanitário Municipal.

O discurso dos oposicionistas foi alinhado. Tanto o líder da bancada, Paulo Valgueiro (PSD),  quanto a vereadora Cristina Costa (PT) e o Professor Gilmar Santos (PT), lamentaram que o prefeito tenha apresentado um projeto que retira direitos adquiridos dos servidores quanto à questão previdenciária, sem debater o assunto com a categoria. Valgueiro, inclusive, chegou a chamar Miguel de “mentiroso”.

“Ele mente, na mensagem de encaminhamento (do projeto) aos vereadores, dizendo que isso aqui foi discutido e que foi ideia do sindicato. Mente quando diz que passou pelos Conselhos, quando não teve nenhuma reunião dos Conselhos do Igeprev pra discutir esse projeto que rouba direitos dos trabalhadores”, alfinetou. O Professor Gilmar foi ainda mais além. O vereador confrontou a justificativa de Miguel com um documento do Sindsemp contestando o gestor quanto a uma reunião sobre o assunto. “Mentir é crime de responsabilidade, e esse time de crime cassa mandato”, disparou, ao dirigir-se ao colega Valgueiro, que é da área de direito.

O projeto havia recebido duas emendas modificativas, ambas de autoria de aliados do prefeito. Uma foi do vereador Elias Jardim (PHS), que se ausentou da sessão devido à morte do seu filho. A outra emenda foi de Ruy Wanderley (PSC). Este último, visivelmente constrangido diante do impasse, decidiu não apenas retirar sua emenda como votar contra o projeto. “Antes eu conversei com o Professor Gilmar, e ele me convenceu de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Não quero prejudicar ninguém. Se existe uma ADIN, que já foi julgada pelo Supremo, fica aqui meu pedido pela retirada da emenda e meu voto contrário ao projeto 028”.

Além de reforçar as declarações dos colegas de oposição, Cristina Costa voltou a questionar duramente o Executivo pela forma como enviou as matérias, sem dar tempo aos vereadores de se aprofundarem nos detalhes. Ela citou, inclusive, a proposta do Código Sanitário Municipal, que considera “importantíssimo” para o município, mas chegou à Câmara praticamente de última hora. A vereadora disse que não iria aprovar um projeto “nas coxas”, sem ter como conhecer mais detalhes. “A menos que seja essa estratégia mesmo, de empurrar os projetos goela abaixo desta Casa”, desabafou.

Governistas

Integrantes da base aliada, o governista Alvorlande Cruz (Republicanos) e sua colega Maria Elena (MDB) saíram em defesa do Executivo. Alvorlande criticou o fato de que, tanto em relação ao Igeprev quanto ao Código Sanitário, os principais interessados não participaram das discussões. “Tem que acompanhar e ver o que está se votando”, alfinetou. No caso do Igeprev, Alvorlande isentou apenas o presidente do Sindsemp, Walber Lins, o qual – segundo ele – foi o único a se envolver nas discussões.

Maria Elena foi outra a rebater a oposição no projeto da gestão previdenciária local. Ela justificou que a minuta do projeto já estava elaborada há algum tempo, comprovando que o assunto foi levado à categoria. Dirigindo-se especificamente ao Professor Gilmar, a vereadora considerou “precipitada” a declaração do petista em tachar a atitude de Miguel de “ato criminoso”, sobretudo pela resposta que os petrolinenses deram a ele nas urnas este ano.

Mais barulho

Mesmo diante de toda polêmica, os quatro projetos do Executivo foram aprovados, mas não sem barulho. Na hora da votação, Osório Siqueira precisou mandar desligar os microfones dos colegas para colocar ordem na Casa. Todos os projetos receberam duas votações: o do Igeprev passou por 13 votos a favor, quatro contras e houve duas abstenções; Já o do Código Sanitário teve 17 votos favoráveis e 3 contrários – mesmo placar do 032, referente à reforma administrativa de Miguel. Por último o projeto 033, que dispõe sobre a concessão de um abono salarial aos servidores do magistério, através do Fundeb, tinha sido inicialmente declarado por Osório com o resultado de 17 a 3, mas os vereadores da oposição reclamaram porque eles também votaram a favor, levando Osório a rever o resultado.